INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA.

LEI Nº 2.712 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL PARA A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, COMPOSTA POR EMANOEL FERNANDES - VEREADOR PRESIDENTE; BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO; EDUARDO CORRÊA KITA; JEFFERSON VIDAL PINHEIRO E LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO.

INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIPLOMA “PRESERVAR-AMA”.

ART. 2º - O DIPLOMA PRESERVAR-AMA SERÁ CONCEDIDO ANUALMENTE PELA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE MAIS SE DESTACAREM DURANTE UM ANO COM AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ART. 3º - O RECONHECIMENTO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DESTE DIPLOMA É EXTENSIVO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA E JORNALISTAS QUE PUBLICAREM MATÉRIAS PERTINENTES À PRESERVAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, CUJOS TEMAS PODERÃO SER TANTO DE EXALTAÇÃO QUANTO DE DENÚNCIAS.

ART. 4º - O DIPLOMA PRESERVAR-AMA PODERÁ SER CONCEDIDO A QUANTAS PESSOAS SE FIZEREM MERECEDORAS, SOB CRITÉRIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, MEDIANTE INDICAÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE