CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO”.

LEI Nº 2.697 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE A VIOLÊNCIA AO IDOSO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A FIM DE ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL, AS COMEMORAÇÕES SERÃO REALIZADAS EM DATA DE 15 DE JULHO DE CADA ANO.

ART. 2º - O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE A VIOLÊNCIA AO IDOSO SERÁ INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º - CABERÁ ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E DA MELHOR IDADE ESTRUTURAR E PROMOVER O EVENTO JÁ EPIGRAFADO.

ART. 4º - AS DESPESAS CONCERNENTES À REALIZAÇÃO DO PRESENTE EVENTO SERÃO CUSTEADAS PELO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE