CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.685 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SER REALIZADA ANUALMENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.

PARÁGRAFO ÚNICO - A OLIMPÍADA REFERIDA NO ARTIGO 1° SERÁ COMPOSTA DAS SEGUINTES MODALIDADES:
1. FUTEBOL DE CAMPO - MASCULINO E FEMININO;
2. BASQUETEBOL - MASCULINO E FEMININO;
3. FUTEBOL DE SALÃO - MASCULINO E FEMININO;
4. VOLEIBOL - MASCULINO E FEMININO;
5. ATLETISMO - MASCULINO E FEMININO;
6. CICLISMO - MISTO;
7. DAMAS - MISTO;
8. CARATÊ - MASCULINO E FEMININO;
9. NATAÇÃO - MASCULINO E FEMININO;
10. XADREZ - MISTO;
11. RÚSTICA;

ART. 2° - PODERÃO PARTICIPAR DA OLIMPÍADA ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

ART. 3° - AS INSCRIÇÕES DOS INTERESSADOS FAR-SE-ÃO MEDIANTE A MATRÍCULA, FORNECIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO PARA TAIS PRÁTICAS APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DEVERÃO APRESENTAR AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE