INSTITUI O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR.

LEI Nº 2.514 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

INSTITUI O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR, DESTINADO À PREMIAÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA ARTÍSTICO-CULTURAL, NAS SITUAÇÕES E VALORES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A PREMIAÇÃO DENOMINADA PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR, A SER CONCEDIDA AOS AUTORES DE TRABALHOS DE NATUREZA ARTÍSTICO-CULTURAL QUE REPRESENTEM AS EXPRESSÕES CULTURAIS E O MODO DE SER E SENTIR DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR SE DESTINA A PREMIAR INICIATIVAS CULTURAIS DE GRUPOS INFORMAIS E INDIVÍDUOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SABERES E COSTUMES DA CULTURA DE CABO FRIO, QUE REALIZAM E PROMOVEM SUAS ATIVIDADES COM RECURSOS PRÓPRIOS SEM APOIO GOVERNAMENTAL OU DE EMPRESAS, NOS SEGUINTES SEGMENTOS:

I - FESTEJOS POPULARES;
II - DANÇAS TÍPICAS LOCAIS;
III - CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA;
IV - CULTURA POPULAR;
V - PATRIMÔNIO IMATERIAL;
VI - MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS DA CULTURA POPULAR;
VII - LIVROS E LEITURA;
VIII - ARTESANATO E BENS CULTURAIS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL; E,
IX - EXPRESSÕES REPRESENTATIVAS DE ARTE URBANA CONTEMPORÂNEA.

ART. 3º A PREMIAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI CONSISTIRÁ NA ENTREGA DE VALOR EM MOEDA CORRENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DISTRIBUÍDO DE ACORDO COM AS CATEGORIAS ABRANGIDAS PELO PRÊMIO, OBSERVADO O SEGUINTE:

I - CATEGORIA 1: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);
II - CATEGORIA 2: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

ART. 4° CABERÁ AO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, EXPEDIR A REGULAMENTAÇÃO REFERENTE AO PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR, INCLUSIVE QUANTO À FORMA DE ENTREGA DA PREMIAÇÃO.







ART. 5° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.

ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 1º DE OUTUBRO DE 2013.

CABO FRIO, 25 DE OUTUBRO DE 2013.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO