INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DE ARARUAMA.

LEI Nº 2.508 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DE ARARUAMA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DE ARARUAMA”, QUE DEVERÁ ACONTECER SEMPRE NO DIA 14 DE AGOSTO DE CADA ANO.

ART. 2º AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DE ARARUAMA SERÃO PROMOVIDAS EM ESPAÇOS CULTURAIS OU RECREATIVOS DO MUNICÍPIO, OU EM ESPAÇOS CEDIDOS POR EMPRESAS PRIVADAS OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, BEM COMO A FORMA DAS COMEMORAÇÕES SERÃO DEFINIDAS ANUALMENTE, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES DE ESPAÇOS, SOB A COORDENAÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, COM A COLABORAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS.

ART. 3º O EVENTO DEVERÁ CONTAR COM PALESTRAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSTANTE PRESERVAÇÃO E A NÃO POLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA COMO FONTE DE VIDA E ALIMENTOS.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 12 DE SETEMBRO DE 2013.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO