CRIA A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.521 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
(AUTOR: VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2014.

ART. 2° A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” TEM COMO FINALIDADES: AUMENTAR O CONVÍVIO E A INTERAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DO ALUNO ATRAVÉS DE ATIVIDADES RECREATIVAS DURANTE O RECESSO ESCOLAR, BEM COMO OFERECER REGULARIDADE NOS ALIMENTOS DE VALORES NUTRICIONAIS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA EVITAR OU REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR.

ART. 3O A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” TERÁ SUAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E VOLTADAS PARA ATENDER A TODOS OS ALUNOS DO 1° AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

ART. 4O A REALIZAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS A QUE SE REFERE ESTA LEI ACONTECERÁ DURANTE AS FÉRIAS DE JULHO DE CADA ANO LETIVO.

§ 1º A COLÔNIA DE FÉRIAS DESENVOLVERÁ DIVERSAS ATIVIDADES LÚDICAS E DE ANIMAÇÃO ATRAVÉS DE RECREADORES E MONITORES DEVIDAMENTE PREPARADOS E UNIFORMIZADOS.

§ 2º OS ALUNOS INSCRITOS PARA PARTICIPAR DA COLÔNIA DE FÉRIAS DE CADA ANO PODERÃO RECEBER UM KIT COMPOSTO DE CAMISETA E BONÉ CONTENDO ELEMENTOS GRÁFICOS QUE OS IDENTIFIQUEM COMO PARTICIPANTES DA COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO”.

ART. 5º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI, FORMULAR AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO”.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 12 DE NOVEMBRO DE 2013.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO