CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 1.329 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE, COM FUNCIONAMENTO NA CÂMARA DOS VEREADORES.

ART. 2º EM QUALQUER SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS, NÃO EXCEDENDO A DUAS SESSÕES POR MÊS, AS ENTIDADES OU PESSOAS DE ÂMBITO MUNICIPAL PODERÃO REQUERER O ESPAÇO DA COMUNIDADE EM DEBATE.

ART. 3º O REQUERIMENTO DEVERÁ SER ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA AGENDARÁ A DATA CONFORME A AGENDA DA COMUNIDADE EM DEBATE.

ART. 4º A COMUNIDADE EM DEBATE TERÁ DURAÇÃO DE 20 MINUTOS, SENDO LOGO APÓS A SESSÃO, ONDE TERÁ DIREITO A SE PRONUNCIAR 4 (QUATRO) MEMBROS DE ENTIDADE SOLICITANTE PODENDO USAR A PALAVRA POR 20 (VINTE) MINUTOS, SENDO QUE EM SEGUIDA A MESA COORDENARÁ O DEBATE ENTRE OS CONVIDADOS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE E OS VEREADORES.

ART. 5º POR SOLICITAÇÃO DA ENTIDADE REQUERENTE OU DA PRÓPRIA MESA DA CÂMARA, PODERÃO SER CONVIDADOS A PARTICIPAR DO DEBATE MEMBROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS OU FEDERAIS.

ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE