DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 64, ITEM I, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REVOGADA PELA LEI Nº 1.629/23

RESOLUÇÃO Nº 1.328 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 64, ITEM I, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - O ARTIGO 64, ITEM I, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART 64 - AS SESSÕES DA CÂMARA SÃO:

I- ORDINÁRIAS, AS DE QUALQUER SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADAS NO PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE DEZEMBRO, SALVO O QUE DISPÕE O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, ÀS TERÇAS E QUINTAS, COM INÍCIO AS 10:00H.ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

MARCELLO TRINDADE CORRÊA

PRESIDENTE