DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF

LEI Nº 2.471 DE 22 DE JANEIRO DE 2013.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 4.468/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADA A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO -COMSERCAF, ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECEITA PRÓPRIOS.

ART. 2º - A AUTARQUIA COMSERCAF DESTINA-SE A EXECUTAR ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DENTRE AS QUAIS O PLANEJAMENTO, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, A LIMPEZA URBANA E A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TAIS COMO:

I - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, RODOVIAS MUNICIPAIS E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS;

II - URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS;

III - PLANEJAMENTO, PROJETO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E SUA DESTINAÇÃO FINAL;

IV - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES;

V - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESSENCIAIS À IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO USO DO SOLO E DE ZONEAMENTO URBANO;

VI - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES;

VII - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA;

VIII - EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, QUE DEVERÁ TER POR BASE AS DIRETRIZES TRAÇADAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OUVINDO-SE AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR E ENTIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS DA ÁREA, E AINDA:

A) ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES TURÍSTICAS, QUE SERVIRÁ DE BASE À CONFECÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE INCENTIVO AO TURISMO;

B) ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE INCENTIVO AO TURISMO, DO QUAL CONSTARÃO TODOS OS EVENTOS E COMEMORAÇÕES A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO PROGRAMAS E CAMPANHAS DE INCENTIVO AO TURISMO;

C) PROMOÇÃO E EVENTOS TURÍSTICOS EXTRAORDINÁRIOS;

D) COOPERAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE INCENTIVO AO TURISMO, BEM COMO, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, E ENTIDADES PRIVADAS QUE POSSUAM INTERESSES COMPATÍVEIS E ADEQUADOS À POLÍTICA DE TURISMO DO MUNICÍPIO;

E) EXERCER ATIVIDADES QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO.

IX - PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES RELATIVOS À DEFESA CIVIL, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE APOIO AOS PRESTADOS PELAS DEMAIS ESFERAS DE PODER, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

X - AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE DELEGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COLETA DE DEJETOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS, BEM COMO A SUPERVISÃO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OU COMEMORAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA, OU PRIVADA, QUE PELA SUA AMPLITUDE POSSAM OCASIONAR TRANSTORNOS A TERCEIROS E DANOS AO MEIO AMBIENTE OU AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

XI - EXECUTAR A POLÍTICA AMBIENTAL.

ART. 3º - A COMSERCAF SERÁ REGIDA POR ESTA LEI, PELO SEU REGIMENTO INTERNO E PELAS DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS.

ART.4º - O MUNICÍPIO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A COMSERCAF PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INCLUÍDAS NA COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA.

ART. 5º - A COMSERCAF PODERÁ, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, OBJETIVANDO CUSTEAR OU EXECUTAR PROGRAMAS E PROJETOS COMPATÍVEIS COM SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.

ART. 6º - SÃO ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMSERCAF:

A) A PRESIDÊNCIA;

B) A 1° VICE-PRESIDÊNCIA;

C) A 2° VICE-PRESIDÊNCIA;

D) A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO;

E) A DIRETORIA DE OPERAÇÕES;

F) A DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS;

G) A DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS;

H) A DIRETORIA FINANCEIRA;

I) A DIRETORIA SERVIÇOS MÉDICOS;

J) A PROCURADORIA GERAL AUTÁRQUICA;

K) A CONTROLADORIA GERAL INTERNA.

§ 1º - SÃO TITULARES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMSERCAF, O PRESIDENTE, O 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, O PROCURADOR GERAL, O CONTROLADOR GERAL E OS DIRETORES RESPECTIVOS;

§ 2º - O TITULAR DO CARGO DE PRESIDENTE DA AUTARQUIA TERÁ PRERROGATIVAS, DIREITOS E VANTAGENS EQUIVALENTES AOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL;

ARTIGO 7º - COMPETE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF:

A) EXERCER, COM O AUXÍLIO DOS DEMAIS DIRETORES, A DIREÇÃO SUPERIOR DA AUTARQUIA;

B) REPRESENTAR A AUTARQUIA JUDICIAL E EXTRA-JUDICIALMENTE, SENDO QUE EM JUÍZO POR PROCURADOR AUTÁRQUICO;

C) EXPEDIR ATOS PRÓPRIOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO ÂMBITO DA AUTARQUIA;

D) PROVER E DESPROVER OS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA, BEM COMO DESIGNAR SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA;

E) EXPEDIR ATOS REFERENTES À SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA, NOS TERMOS DA LEI;

F) CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI;

G) RESOLVER SOBRE REQUERIMENTOS, RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES QUE LHE FOREM DIRIGIDOS EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA;

H) PRESTAR ANUALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DA LEI, AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANTERIOR, E REMETÊ-LAS, DE IGUAL MODO, AO TRIBUNAL DE CONTAS.

ART.8º - COMPETE AO 1º VICE-PRESIDENTE:

A) SUBSTITUIR O PRESIDENTE NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS OCASIONAIS;

B) EXECUTAR AS MISSÕES QUE LHE FOREM CONFIADAS PELO PRESIDENTE;

C) EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO REGIMENTO INTERNO.

ART. 9º - COMPETE AO 2º VICE-PRESIDENTE:

A) SUBSTITUIR O 1º VICE - PRESIDENTE NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS OCASIONAIS;

B) EXECUTAR EM MARIA JOAQUINA AS MISSÕES QUE LHE FOREM CONFIADAS PELO PRESIDENTE;

C) EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO REGIMENTO INTERNO.

ART. 10º - COMPETE ÀS DIRETORIAS DA COMSERCAF, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS:

I - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO:

A) PLANEJAR E REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DOS PROJETOS DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA AUTARQUIA;

B) ELABORAR E AVALIAR OS PLANOS DE INVESTIMENTO E OS PROJETOS TÉCNICOS, E ACOMPANHAR A SUA EXECUÇÃO;

C) ELABORAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO EM CADA EXERCÍCIO.

D) PLANEJAR E REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTRUIR PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

II - DIRETORIA DE OPERAÇÕES:

A) COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA AUTARQUIA;

B) COORDENAR OS DIVERSOS SETORES OPERACIONAIS, VISANDO A MÁXIMA EFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES;

C) SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS SOB A RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA E A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS AMBIENTAIS.

III - DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS:

A) EXECUTAR OS PLANOS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO;

B) PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL;

C) PROMOVER E REALIZAR OS EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.

D) FOMENTAR AS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS DE BAIRROS ATRAVÉS DE SUPORTE ESTRUTURAL E TÉCNICO;

IV - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS:

A) COORDENAR A EXECUÇÃO E SUPERVISIONAR A REALIZAÇÃO DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DOS SERVIÇOS URBANOS A CARGO DA AUTARQUIA;

B) ACOMPANHAR DIUTURNAMENTE A EXECUÇÃO DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES DAS ÁREAS DE SERVIÇOS URBANOS, AVALIANDO E IDENTIFICANDO IMEDIATAMENTE EVENTUAIS FALHAS DE ATUAÇÃO.

V - DIRETORIA FINANCEIRA:

A) REALIZAR AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA AUTARQUIA;

B) ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA RECEITA, ORDENAR E EXECUTAR TODAS AS FASES DA DESPESA;

C) EXECUTAR A CONCILIAÇÃO BANCÁRIA;

D) EFETUAR PAGAMENTOS E CONTROLAR OS SALDOS FINANCEIROS.

VI - DIRETORIA DE SERVIÇOS MÉDICOS:

A) EXERCER A COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE DO PESSOAL DA AUTARQUIA;

B) PROMOVER O ESTUDO OCUPACIONAL E DE MEDICINA DO TRABALHO;

C) FISCALIZAR A UTILIZAÇÃO DE EPI´S PARA MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO

D) IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E CUIDADOS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR

VII - PROCURADORIA GERAL AUTÁRQUICA:

A) EXERCER A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA AUTARQUIA;

B) EXERCER A CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA,

C) ASSESSORAR O PRESIDENTE NO CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS DA AUTARQUIA;

D) PROVER ASSESSORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DA AUTARQUIA.

ART. 11 - A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF, É PREVISTA NOS ANEXOS I, II E III DESTA LEI.

ART. 12 - FICAM CRIADOS NA ESTRUTURA BÁSICA DA COMSERCAF, OS CARGOS PÚBLICOS DESTINADOS A PROVER OS ÓRGÃOS MENCIONADOS NO ART. 6º , CUJO VALOR DE REMUNERAÇÃO É O ESTIPULADO NO ANEXO I DESTA LEI.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NO CAPUT SÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DESTINAM-SE ÀS FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DA COMSERCAF.

ART. 13 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO COMSERCAF, OS CARGOS PÚBLICOS REFERIDOS NOS ANEXOS II, III E IV DESTA LEI, DISCRIMINADOS POR SUAS NOMENCLATURAS, QUANTITATIVOS NUMÉRICOS E VALORES DE REMUNERAÇÃO.

ART. 14 - OS CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DESTA LEI SÃO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DESTINAM-SE A INVESTIDURA MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DE CADA CARGO.

ART. 15 - OS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO III DESTA LEI SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO POR ATO DO PRESIDENTE DA COMSERCAF POR DELEGAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

ART. 16 - A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES FICA ESTABELECIDA EM:

I - 20 HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR;

II - 40 HORAS SEMANAIS PARA OS DEMAIS CARGOS.

ART. 17 - O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA COMSERCAF É O ESTATUTÁRIO, NA FORMA DO ART. 93, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DA LEI Nº 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981.

ART. 18 - APLICAM-SE AOS SERVIDORES EFETIVOS DA COMSERCAF AS REGRAS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO REPRESENTADO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.

ART. 19 - O PODER EXECUTIVO PODERÁ DISPOR, ATRAVÉS DE DECRETO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA BÁSICA E DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO, O REMANEJAMENTO, A EXTINÇÃO OU FUSÃO DE CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SUA TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU EM COMISSÃO, OU AINDA, EM FUNÇÕES GRATIFICADAS, SEM AUMENTO DE DESPESA.

ART. 20 - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DE PESSOAL CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA COMSERCAF.

ART. 21 - APLICA-SE AOS SERVIDORES DA COMSERCAF O MESMO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

ART. 22 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA A COMSERCAF, UNICAMENTE PARA FINS DE ATENDER A OPERACIONALIZAÇÃO INICIAL DA AUTARQUIA, OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUALQUER CATEGORIA OU REGIME JURÍDICO, CONFORME A NECESSIDADE DO SERVIÇO.

PARÁGRAFO ÚNICO: A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL NA SITUAÇÃO PREVISTA NESTE ARTIGO SE DARÁ MEDIANTE CESSÃO, SEM ÔNUS PARA A COMSERCAF, FORMALIZADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, E OCORRERÁ PELO TEMPO NECESSÁRIO À FORMAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA.

ART. 23 - A FIM DE ASSEGURAR A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E ATIVIDADES, FICA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A CARGO DA COMSERCAF, NA FORMA DA LEI.

ART. 24 - O PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA COMSERCAF SERÁ CONSTITUÍDO DE:

I - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

II - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA DA LEI;

III - AÇÕES E OUTROS TÍTULOS MOBILIÁRIOS;

IV - DOAÇÕES E LEGADOS;

V - OUTROS DIREITOS ATRIBUÍDOS POR LEI.

ART. 25 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO EXTINTO SECAF, NOS CÓDIGOS E VALORES APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, CONSIGNADO EM PROGRAMAS E ATIVIDADES ESPECÍFICOS, NAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DA AUTARQUIA.

ART. 26 - O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA COMSERCAF SERÁ APROVADO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

ART. 27 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 22 DE JANEIRO DE 2013

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA DO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI.

NOMENCLATURA DO CARGOQUANTIDADESÍMBOLOREMUNERAÇÃO MENSALTOTAL DESPESAPRESIDENTE1CC - XIIR$ 8.847,95R$ 8.847,95VICE-PRESIDENTE1CC - XIR$ 6.178,57R$ 6.178,57VICE-PRESIDENTE MARIA JOAQUINA1CC - XIR$ 6.178,57R$ 6.178,57PROCURADOR GERAL1CC - XIR$ 6.178,57R$ 6.178,57DIRETOR FINANCEIRO1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE PLANEJAMENTO1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE PLANEJAMENTO MARIA JOAQUINA1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE OPERAÇÕES1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE OPERAÇÕES MARIA JOAQUINA1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE TURISMO E EVENTOS1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DIRETOR DE SERVIÇOS MÉDICOS1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16CONTROLADOR1CC - XR$ 6.020,16R$ 6.020,16DESPESA TOTAL13 R$ 81.565,10R$ 81.565,10

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EFETIVOS

ART. 14 DESTA LEI

NOMENCLATURA DO CARGOQUANTIDADEESCOLARIDADEREMUNERAÇÃO MENSALTOTAL DESPESAAUXILIAR DE MECÂNICO1ELEMENTARR$ 700,00R$ 700,00JARDINEIRO1ELEMENTARR$ 700,00R$ 700,00VIGIA4ELEMENTARR$ 700,00R$ 2.800,00BOMBEIRO HIDRÁULICO1FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 700,00CARPINTEIRO1FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 700,00ELETRICISTA1FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 700,00MECÂNICO1FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 700,00MOTORISTA I2FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 1.400,00OPERADOR DE MÁQUINA1FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 700,00PEDREIRO2FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 1.400,00PINTOR1FUNDAMENTAL IR$ 700,00R$ 700,00AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS120FUNDAMENTAL IIR$ 700,00R$ 84.000,00BORRACHEIRO1FUNDAMENTAL IIR$ 700,00R$ 700,00COLETOR DE LIXO200FUNDAMENTAL IIR$ 700,00R$ 140.000,00MOTORISTA II3FUNDAMENTAL IIR$ 700,00R$ 2.100,00OPERADOR DE MÁQUINAS II1FUNDAMENTAL IIR$ 700,00R$ 700,00PINTOR LETRISTA1FUNDAMENTAL IIR$ 700,00R$ 700,00AGENTE ADMINISTRATIVO4MÉDIO IR$ 728,39R$ 2.913,56AUXILIAR ADMINISTRATIVO II5MÉDIO IR$ 728,39R$ 3.641,95AUXILIAR ADMINISTRATIVO III5MÉDIO IR$ 728,39R$ 3.641,95DIGITADOR1MÉDIO IR$ 728,39R$ 728,39TELEFONISTA2MÉDIO IR$ 728,39R$ 1.456,78DESENHISTA1MÉDIO II - TÉCNICOR$ 758,39R$ 758,39GESTOR AMBIENTAL 1MÉDIO II - TÉCNICOR$ 758,39R$ 758,39TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO1MÉDIO II - TÉCNICO R$ 811,17R$ 811,17ADMINISTRADOR1SUPERIOR IR$ 971,19R$ 971,19ADVOGADO1SUPERIOR IR$ 971,19R$ 971,19ECONOMISTA1SUPERIOR IR$ 971,19R$ 971,19MÉDICO1SUPERIOR IR$ 971,19R$ 971,19PSICÓLOGO1SUPERIOR IR$ 971,19R$ 971,19TURISMÓLOGO1SUPERIOR IR$ 971,19R$ 971,19ENGENHEIRO1SUPERIOR IIR$ 971,19R$ 971,19TOTAL R$ 260.908,91

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE NATUREZA EM COMISSÃO, NA FORMA DO ART. 15 DESTA LEI.

NOMENCLATURA DO CARGOQUANTIDADESÍMBOLOREMUNERAÇÃO MENSALTOTAL DESPESAGERENTE DE DEPARTAMENTO15CC - VIIIR$ 3.516,15R$ 52.742,25GERENTE DE DEPARTAMENTO MARIA JOAQUINA5CC - VIIIR$ 3.516,15R$ 17.580,75PROCURADOR AUTÁRQUICO2CC - IXR$ 4.151,82R$ 8.303,64GERENTE DE DIVISÃO14CC - VIIR$ 2.256,36R$ 31.589,04GERENTE DE DIVISÃO MARIA JOAQUINA4CC - VIIR$ 2.256,36R$ 9.025,44GERENTE DE SETOR15CC - VIR$ 1.599,15R$ 23.987,25ASSESSOR JURÍDICO2CC - VIR$ 1.599,15R$ 3.198,30SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO13CC - VR$ 1.137,30R$ 14.784,90SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO MARIA JOAQUINA3CC - VR$ 1.137,30R$ 3.411,90SUPERVISOR DE DIVISÃO26CC - IVR$ 958,32R$ 24.916,32SUPERVISOR DE SETOR23CC - IIIR$ 774,38R$ 17.810,74CHEFE DE SETOR35CC - IIR$ 622,00R$ 21.770,00CHEFE DE TURMA26CC - IR$ 622,00R$ 16.172,00DESPESA TOTAL183 R$ 245.292,53

ANEXO IV

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - ESTATUTÁRIO

QUADRO DE DESCRIÇÃO SINTÉTICA, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO

I - GRUPO OCUPACIONAL: ELEMENTAR (ALFABETIZADO)

1 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A AUXILIAR OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MECÂNICO, EFETUANDO TAREFAS POR ESTES DESIGNADAS.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL ÀS ATIVIDADES DE MECÂNICA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS.

B) CUIDAR E MANTER AS FERRAMENTAS EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO.;

C) AUXILIAR NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO E REPAROS DE CARROCERIAS, SISTEMAS DE SUSPENSÃO, FREIOS, HIDRÁULICOS, MOTORES E OUTRAS PARTES MECÂNICAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS;

D) AUXILIAR NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO DE MOTORES TÉRMICOS DE EXPLOSÃO, DIESEL OU GASOLINA/ÁLCOOL, BOMBAS HIDRÁULICAS OU DE MOTORES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS;

E) AUXILIAR NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO E REPAROS DE MÁQUINAS OPERATRIZES, APARELHOS DE LEVANTAMENTO E OUTROS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS;

F) EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO).

2 - TÍTULO DO CARGO: JARDINEIRO

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A CUIDAR DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DOS JARDINS, CANTEIROS E ÁRVORES NAS DIVERSAS ÁREAS PÚBLICAS.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) EXECUTAR SERVIÇOS DE PLANTIO DE MUDAS, ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, AVENIDAS E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS.

B) PREPARAR, ADUBAR E SEMEAR O SOLO, EXECUTANDO TRABALHOS MANUAIS PARA A CULTURA E PLANTAÇÃO DE FLORES, ARVORES, ARBUSTOS, HORTALIÇAS, LEGUMES E FRUTOS;

C) COLOCAR E APARAR GRAMA, CONSERVAR OS JARDINS;

D) APLICAR INSETICIDAS POR PULVERIZAÇÃO OU POR OUTRO PROCESSO, PARA EVITAR OU ERRADICAR PRAGAS E MOLÉSTIAS;

E) EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO).

II - GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL I

1 - TÍTULO DO CARGO: BOMBEIRO HIDRÁULICO

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE CANALIZAÇÕES, CAIXAS E APARELHOS HIDRÁULICOS, BEM COMO SUPERVISIONAR E TREINAR, EM SERVIÇO, ARTÍFICES DE CATEGORIA INFERIOR.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) EXECUTAR TRABALHOS DE INSTALAÇÃO E CONSERTO DE CANALIZAÇÕES EM GERAL, CAIXAS D'ÁGUA, APARELHOS SANITÁRIOS, VÁLVULAS - DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES DE COMPRESSORES;

B) EXECUTAR REPARO, SUBSTITUIÇÕES OU INSTALAÇÃO DE CALDEIRAS A VAPOR, APARELHOS DE CAPTAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA;

C) FAZER SOLDAS E SERVIÇOS DE FUNILARIA EM OBRAS ESPECIFICAS DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO-HIDRÁULICO;

D) INTERPRETAR DESENHOS, CROQUIS OU ESPECIFICAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ODE MONTAGENS;

E) SELECIONAR E PREPARAR O MATERIAL A SER EMPREGADO NAS OBRAS;

F) SUPERVISIONAR E TREINAR SERVIDORES DE CATEGORIA INFERIOR;

G) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º AO 5º ANO).

2 - TÍTULO DO CARGO: CARPINTEIRO

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A CONSTRUIR, MONTAR E REPARAR ESTRUTURAS E OBJETOS DE MADEIRAS E ASSEMELHADOS.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) PREPARAR E ASSENTAR ASSOALHOS E MADEIRAMENTOS PARA PAREDES, TETOS E TELHADOS;

B) FAZER E MONTAR ESQUADRIAS, PREPARAR E MONTAR PORTAS E JANELAS, CORTAR E COLOCAR VIDROS;

C) FAZER REPAROS EM DIFERENTES OBJETOS DE MADEIRA,

D) CONSERTAR CAIXILHOS DE JANELAS, COLOCAR FECHADURAS, CONSTRUIR E MONTAR ANDAIMES, CONSTRUIR CORETOS E PALANQUES;

E) CONSTRUIR E REPARAR MADEIRAMENTOS DE VEÍCULOS;

F) CONSTRUIR FORMAS DE MADEIRA PARA APLICAÇÃO DE CONCRETO, ASSENTAR MARCOS DE PORTAS E JANELAS, COLOCAR CABOS E AFIAR FERRAMENTAS;

G) ORGANIZAR PEDIDOS DE SUPRIMENTOS DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A CARPINTARIA;

H) OPERAR MÁQUINAS DE CARPINTARIA, TAIS COMO: SERRA CIRCULAR, SERRA DE FITA, FURADEIRA, DESEMPENADEIRA E OUTRAS;

I) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º AO 5º ANO).

3 - TÍTULO DO CARGO: ELETRICISTA

3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS DESTINADOS A EXECUTAR SERVIÇOS ATINENTES AOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REDES ELÉTRICAS, INSTALAÇÃO E REPAROS DE CIRCUITOS DE APARELHOS ELÉTRICOS E DE SOM.

3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) INSTALAR, INSPECIONAR E REPARAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, INTERNA E EXTERNA, LUMINÁRIAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CABOS DE TRANSMISSÃO, INCLUSIVE DE ALTA TENSÃO;

B) CONSERTAR APARELHOS ELÉTRICOS EM GERAL;

C) OPERAR COM EQUIPAMENTOS DE SOM, PLANEJAR, INSTALAR E RETIRAR ALTO-FALANTES E MICROFONES;

D) PROCEDER À CONSERVAÇÃO DE APARELHAGEM ELETRÔNICA, REALIZANDO PEQUENOS CONSERTOS;

E) REPARAR E REGULAR RELÓGIOS ELÉTRICOS, INCLUSIVE DE CONTROLE DE PONTO;

F) FAZER ENROLAMENTO DE BOBINAS, DESMONTAR, AJUSTAR, LIMPAR E MONTAR GERADORES, MOTORES

ELÉTRICOS, DÍNAMOS, ALTERNADORES, MOTORES DE PARTIDA ETC.;

G) REPARAR INTERRUPTORES, RELÉS, REGULADORES DE TENSÃO, INSTRUMENTOS DE PAINEL E ACUMULADORES, EXECUTAR A BOBINAGEM DE MOTORES;

H) EXECUTAR E CONSERTAR REDES DE ILUMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DE SINALIZAÇÃO;

I) PROVIDENCIAR O SUPRIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;

J) EXECUTAR TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

3.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º AO 5º ANO).

4 - TÍTULO DO CARGO: MECÂNICO

4.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS DESTINADOS A AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS NA ÁREA MECÂNICA.

4.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ASSESSORAR TECNICAMENTE O RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS, CONFERINDO AS ESPECIFICAÇÕES;

B) AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES MECÂNICAS;

C) APERFEIÇOAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FUNCIONAMENTO MECÂNICO;

D) CONTROLAR OS EQUIPAMENTOS NO PERÍODO DE GARANTIA;

E) REGISTRAR O DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS PARA AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS;

F) EFETUAR MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, LIMPEZA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS, MOTORES E SIMILARES;

G) AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA FABRICAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE SISTEMAS MECÂNICOS EM GERAL;

H) INTERPRETAR DESENHOS, ESQUEMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ORIENTANDO SUA EXECUÇÃO.

I) UTILIZAR FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM, APARELHOS DE MEDIÇÃO E APETRECHOS MECÂNICOS, PARA EXECUÇÃO DE SUAS TAREFAS.

J) AUXILIAR EM TRABALHOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO REFERENTES À ÁREA MECÂNICA;

K) MANTER EQUIPAMENTOS E A UNIDADE DE TRABALHO ORGANIZADA, ZELANDO PELA SUA CONSERVAÇÃO COMUNICANDO AO SUPERIOR EVENTUAIS PROBLEMAS;

L) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

4.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

5 - TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA I

5.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A DIREÇÃO E MANOBRA DE VEÍCULOS, COM HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS A E B.

5.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES;

B) VERIFICAR DIARIAMENTE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, ANTES DE SUA UTILIZAÇÃO: PNEUS, ÁGUA DO RADIADOR, BATERIA, NÍVEL DE ÓLEO, SINALEIROS, FREIOS, EMBREAGEM, FARÓIS, ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ETC.;

C) VERIFICAR SE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO A SER UTILIZADO ESTÁ COMPLETA, BEM COMO DEVOLVÊ-LA À CHEFIA IMEDIATA QUANDO DO TÉRMINO DA TAREFA;

D) ZELAR PELA SEGURANÇA DE PASSAGEIROS VERIFICANDO O FECHAMENTO DE PORTAS E O USO DE CINTOS DE SEGURANÇA;

E) FAZER PEQUENOS REPAROS DE URGÊNCIA;

F) MANTER O VEÍCULO LIMPO, INTERNA E EXTERNAMENTE, E EM CONDIÇÕES DE USO, LEVANDO-O À MANUTENÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO;

G) OBSERVAR OS PERÍODOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO;

H) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, A QUILOMETRAGEM RODADA, VIAGENS REALIZADAS, OBJETOS, PESSOAS E CARGAS TRANSPORTADAS, ITINERÁRIOS E OUTRAS OCORRÊNCIAS;

I) RECOLHER O VEÍCULO APÓS O SERVIÇO, DEIXANDO-O CORRETAMENTE ESTACIONADO E FECHADO;

J) CONDUZIR OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LUGAR E EM HORA DETERMINADOS, CONFORME ITINERÁRIO ESTABELECIDO OU INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS;

K) ZELAR PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, BEM COMO DAS VIAS POR ONDE TRANSITE EVITANDO A QUEDA DE LIXO E OUTROS OBJETOS NO LOGRADOURO PÚBLICO;

L) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

5.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO) E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL (CATEGORIAS A E B).

6 - TÍTULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

6.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A OPERAR MÁQUINAS MONTADAS SOBRE RODAS OU ESTEIRAS E PROVIDAS DE IMPLEMENTOS AUXILIARES QUE SERVEM PARA CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAL, ROÇADA DE TERRENOS E LIMPEZA DE VIAS, PRAÇAS E JARDINS.

6.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) OPERAR TRATORES E REBOQUES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAL, ROÇADA DE TERRENOS E LIMPEZA DE VIAS, PRAÇAS E JARDINS;

B) CONDUZIR E MANOBRAR A MÁQUINA, ACIONANDO O MOTOR E MANIPULANDO OS COMANDOS DE MARCHA E DIREÇÃO, PARA POSICIONÁ-LA CONFORME AS NECESSIDADES DO SERVIÇO;

C) OPERAR MECANISMO DE TRAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS IMPLEMENTOS DA MÁQUINA, ACIONANDO PEDAIS E ALAVANCAS DE COMANDO, PARA CARREGAR OU DESCARREGA TERRA, AREIA, CASCALHO, PEDRAS E MATERIAIS ANÁLOGOS;

D) ZELAR PELA BOA QUALIDADE DO SERVIÇO, CONTROLANDO O ANDAMENTO DAS OPERAÇÕES E EFETUANDO OS AJUSTES NECESSÁRIOS, A FIM DE GARANTIR SUA CORRETA EXECUÇÃO;

E) POR EM PRÁTICA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS PARA A OPERAÇÃO E ESTACIONAMENTO DA MÁQUINA, A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES;

F) LIMPAR E LUBRIFICAR A MÁQUINA E SEUS IMPLEMENTOS, SEGUINDO AS INSTRUÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE, BEM COMO PROVIDENCIAR A TROCA DE PNEUS, QUANDO NECESSÁRIA;

G) EFETUAR PEQUENOS REPAROS, UTILIZANDO AS FERRAMENTAS APROPRIADAS, PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO;

H) ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MÁQUINA E SEUS IMPLEMENTOS E, APÓS EXECUTADOS, EFETUAR OS TESTES NECESSÁRIOS;

I) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, CONSERVAÇÃO E OUTRAS OCORRÊNCIAS, PARA CONTROLE DA CHEFIA;

J) OPERAR MOTONIVELADORAS, CARREGADEIRAS, ROLO COMPACTADOR, PÁ MECÂNICA, TRATORES E OUTROS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLANAGEM, NIVELAMENTO DE SOLO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS, CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAL, ENTRE OUTROS;

K) CONDUZIR E MANOBRAR A MÁQUINA, ACIONANDO O MOTOR E MANIPULANDO OS COMANDOS DE MARCHA E DIREÇÃO, PARA POSICIONÁ-LA CONFORME AS NECESSIDADES DO SERVIÇO;

L) OPERAR MECANISMOS DE TRAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS IMPLEMENTOS DA MÁQUINA, ACIONANDO PEDAIS E ALAVANCAS DE COMANDO, PARA ESCAVAR, CARREGAR, MOVER E LEVANTAR OU DESCARREGAR TERRA, AREIA, CASCALHO, PEDRAS E MATERIAIS ANÁLOGOS;

M) ZELAR PELA BOA QUALIDADE DO SERVIÇO, CONTROLANDO O ANDAMENTO DAS OPERAÇÕES E EFETUANDO OS AJUSTES NECESSÁRIOS, A FIM DE GARANTIR SUA CORRETA EXECUÇÃO;

N) POR EM PRÁTICA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS PARA A OPERAÇÃO E ESTACIONAMENTO DA MÁQUINA, A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES;

O) EFETUAR PEQUENOS REPAROS DE URGÊNCIA, UTILIZANDO AS FERRAMENTAS APROPRIADAS, PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO;

P) ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MÁQUINA E SEUS IMPLEMENTOS E, APÓS EXECUTADOS, EFETUAR OS TESTES NECESSÁRIOS;

Q) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, CONSERVAÇÃO E OUTRAS OCORRÊNCIA, PARA CONTROLE DA CHEFIA;

R) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

6.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO) E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL (CATEGORIA E).

7 - TÍTULO DO CARGO: PEDREIRO

7.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUTAR TRABALHOS DE ALVENARIA, CONCRETO E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS.

7.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) TRABALHAR COM INSTRUMENTOS DE NIVELAMENTO E PRUMO;

B) CONSTRUIR E PREPARAR ALICERCES, PAREDES, MUROS, PISOS E SIMILARES;

C) PREPARAR OU ORIENTAR A PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA;

D) FAZER REBOCO;

E) PREPARAR E APLICAR CAIAÇÕES;

F) FAZER BLOCOS DE CIMENTO;

G) CONSTRUIR FORMAS E ARMAÇÕES DE FERRO PARA CONCRETO;

H) COLOCAR TELHAS, AZULEJOS E LADRILHOS;

I) ARMAR ANDAIMES;

J) ASSENTAR E RECOLOCAR APARELHOS SANITÁRIOS, TIJOLOS, TELHAS E OUTROS;

K) TRABALHAR COM QUALQUER TIPO DE MASSA A BASE DE CAL, CIMENTO E OUTROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;

L) CORTAR PEDRAS;

M) ARMAR FORMAS PARA A FABRICAÇÃO DE TUBOS;

N) REMOVER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;

O) INSTALAR E REPARAR CONDUTORES DE ÁGUA E ESGOTO;

P) ASSENTAR MANILHAS;

Q) REPARAR CABOS E MANGUEIRAS;

R) COLOCAR REGISTROS, TORNEIRAS, PIAS, CAIXAS SANITÁRIAS, SIFÕES E DEMAIS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS;

S) ASSENTAR ASSOALHOS E MADEIRAMENTOS EM PRÉDIOS E OBRAS PÚBLICAS;

T) MONTAR E ASSENTAR ESQUADRIAS;

U) PREPARAR E MONTAR ASSOALHOS, TETOS E TELHADOS;

V) RESPONSABILIZAR-SE PELO MATERIAL UTILIZADO;

W) EXECUTAR TRABALHOS DE CONCRETO ARMADO, MISTURANDO CIMENTO, BRITA, AREIA E ÁGUA, NAS DEVIDAS PROPORÇÕES, FAZENDO A ARMAÇÃO, DISPONDO, TRAÇANDO E PRENDENDO COM ARAME AS BARRAS DE FERRO;

X) CONSTRUIR ALICERCES PARA A BASE DE PAREDES, MUROS E CONSTRUÇÕES SIMILARES; DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS.

Y) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

7.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º AO 5º ANO).

8 - TÍTULO DO CARGO: PINTOR

8.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE CARGOS DESTINADOS A EXECUTAR TRABALHOS DE PINTURA EM INTERIORES E EXTERIORES.

8.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) PREPARAR TINTAS E VERNIZES EM GERAL;

B) COMBINAR TINTAS DE DIFERENTES CORES;

C) PREPARAR SUPERFÍCIES PARA PINTURA;

D) REMOVER E RETOCAR PINTURAS, PINTAR, LAQUEAR E ESMALTAR OBJETOS DE MADEIRA, METAL, PORTAS, JANELAS, PAREDES, ESTRUTURAS, ETC.,

E) PINTAR POSTES DE SINALIZAÇÃO, MEIOS-FIOS, FAIXAS DE ROLAMENTOS ETC.,

F) EXECUTAR MOLDE A MÃO LIVRE E APLICAR, COM O USO DE MODELO, LETREIROS, EMBLEMAS, DÍSTICOS, PLACAS ETC.,

G) CALCULAR ORÇAMENTOS E ORGANIZAR PEDIDOS DE MATERIAL,

H) RESPONSABILIZAR-SE PELO MATERIAL UTILIZADO;

I) RESPONSABILIZAR-SE POR EQUIPES AUXILIARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO;

J) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

8.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º AO 5º ANO).

III - GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL II

1 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUTAR, SOB SUPERVISÃO DIRETA, TAREFAS SIMPLES E ROTINEIRAS DE APOIO ADMINISTRATIVO.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ATENDER AO PÚBLICO, INTERNO E EXTERNO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SIMPLES, ANOTANDO RECADOS, RECEBENDO CORRESPONDÊNCIAS E EFETUANDO ENCAMINHAMENTOS;

B) DUPLICAR DOCUMENTOS DIVERSOS, OPERANDO MÁQUINA PRÓPRIA, LIGANDO-A E DESLIGANDO-A, ABASTECENDO-A DE PAPEL E TINTA, REGULANDO O NÚMERO DE CÓPIAS;

C) OPERAR CORTADORAS E GRAMPEADORES DE PAPEL, BEM COMO ALCEAR OS DOCUMENTOS DUPLICADOS;

D) ATENDER ÀS CHAMADAS TELEFÔNICAS, ANOTANDO OU ENVIANDO RECADOS, PARA OBTER OU FORNECER INFORMAÇÕES;

E) REGISTRAR AS VISITAS E OS TELEFONEMAS ATENDIDOS, ANOTANDO DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS DO VISITANTE, FAZENDO CONTROLE DOS ATENDIMENTOS DIÁRIOS;

F) DIGITAR TEXTOS PEQUENOS TEXTOS E DOCUMENTOS;

G) OPERAR MICROCOMPUTADOR, UTILIZANDO PROGRAMAS BÁSICOS E APLICATIVOS, PARA INCLUIR, ALTERAR E OBTER DADOS E INFORMAÇÕES, BEM COMO CONSULTAR REGISTROS;

H) ARQUIVAR PROCESSOS, LEIS, PUBLICAÇÕES, ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS DIVERSOS DE INTERESSE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, SEGUNDO NORMAS PREESTABELECIDAS;

I) RECEBER, CONFERIR E REGISTRAR A TRAMITAÇÃO DE PAPÉIS, FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A PROTOCOLO;

J) CONTROLAR ESTOQUES E DISTRIBUIR MATERIAL DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS;

K) RECEBER, REGISTRAR E ENCAMINHAR O PÚBLICO AO DESTINO SOLICITADO;

K) PREENCHER FICHAS, FORMULÁRIOS E MAPAS, CONFERINDO AS INFORMAÇÕES E OS DOCUMENTOS ORIGINAIS;

L) ELABORAR, SOB ORIENTAÇÃO, DEMONSTRATIVOS E RELAÇÕES, REALIZANDO OS LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS;

M) FAZER CÁLCULOS SIMPLES;

N) EXECUTAR SERVIÇOS EXTERNOS, APANHANDO E ENTREGANDO CORRESPONDÊNCIAS, FAZENDO PEQUENAS COMPRAS E PAGAMENTOS;

O) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

2 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL NA LIMPEZA DE RUAS E LOGRADOUROS, A EXECUTAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SIMPLES, DE LIMPEZA E ARRUMAÇÃO INTERNAS E EXTERNAS, DE ZELADORIA, BEM COMO AUXILIAR NO PREPARO DE REFEIÇÕES.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) LIMPAR E ARRUMAR AS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA AUTARQUIA, A FIM DE MANTÊ-LOS NAS CONDIÇÕES DE ASSEIO REQUERIDAS;

B) RECOLHER O LIXO DA UNIDADE EM QUE SERVE, ACONDICIONANDO DETRITOS E DEPOSITANDO-OS DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DEFINIDAS;

C) EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E INFRA-ESTRUTURA NA LIMPEZA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS;

D) ATUAR COMO TRABALHADOR BRAÇAL, ABRINDO VALAS PARA FINALIDADES DEFINIDAS, EXECUTAR ATIVIDADES DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE MATO, MONTAR E DESMONTAR ANDAIMES, TRANSPORTANDO E MISTURANDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, AUXILIANDO EM SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO;

E) ESCAVAR VALAS E FOSSAS, ABRIR PICADAS, FIXAR PIQUETES E MOVIMENTAR TERRAS;

F) EFETUAR A LIMPEZA DE GALERIAS E BOCA DE LOBO;

G) PERCORRER AS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO ABRINDO E FECHANDO JANELAS, PORTAS E PORTÕES, BEM COMO LIGANDO E DESLIGANDO PONTOS DE ILUMINAÇÃO, MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS;

H) PREPARAR E SERVIR CAFÉ E CHÁ A CHEFIA, VISITANTES E SERVIDORES DO SETOR;

I) LAVAR COPOS, XÍCARAS, CAFETEIRAS, COADORES E DEMAIS UTENSÍLIOS DE COZINHA;

J) AUXILIAR NO PREPARO DE REFEIÇÕES, LAVANDO, SELECIONANDO E CORTANDO ALIMENTOS;

K) PREPARAR LANCHES, MAMADEIRAS E OUTRAS REFEIÇÕES SIMPLES, SEGUNDO ORIENTAÇÃO SUPERIOR, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS ALIMENTARES DESENVOLVIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL;

L) LAVAR E PASSAR ROUPAS, OBSERVANDO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS MESMAS, BEM COMO PROCEDER AO CONTROLE DA ENTRADA E SAÍDA DAS PEÇAS;

M) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO E OUTROS ITENS RELACIONADOS COM SEU TRABALHO, COMUNICANDO AO SUPERIOR IMEDIATO A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO, QUANDO FOR O CASO;

N) MANTER ARRUMADO O MATERIAL SOB SUA GUARDA;

K) COMUNICAR AO SUPERIOR IMEDIATO QUALQUER IRREGULARIDADE VERIFICADA, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONSERTOS E REPAROS NAS DEPENDÊNCIAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS QUE LHE CABE MANTER LIMPOS E COM BOA APARÊNCIA;

O) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

3 - TÍTULO DO CARGO: BORRACHEIRO

3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A DESMONTAR, MONTAR REPARAR E SUBSTITUIR OS DIVERSOS TIPOS DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) OPERAR EQUIPAMENTO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM AUTOMÁTICA DE PNEUMÁTICO E, EVENTUALMENTE, EXECUTAR ESSAS TAREFAS MANUALMENTE, QUANDO AS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO ASSIM O EXIGIREM;

B) RETIRAR E RECOLOCAR OS RODADOS NOS RESPECTIVOS VEÍCULOS;

C) REPARAR OS DIVERSOS TIPOS DE PNEUS E CÂMARAS DE AR USADAS EM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

D) ENCHER E CALIBRAR PNEUS, UTILIZANDO BOMBAS DE AR E BARÔMETRO, PARA CONFERIR-LHES A PRESSÃO REQUERIDA PELO TIPO DE VEÍCULO, CARGA OU CONDIÇÕES DE ESTRADA;

E) EXAMINAR AS PARTES MAIS DESGASTADAS PARA FAZER SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM, VISANDO NIVELAR SUA SUPERFÍCIE EXTERNA;

F) EXECUTAR SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM, COLOCANDO NOVA CAMADA DE BORRACHA;

G) EXECUTAR PEQUENOS SERVIÇOS NA RODA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM O OBJETIVO DE PROLONGAR O USO DA MESMA;

I) VERIFICAR DIARIAMENTE O NÍVEL DO ÓLEO DO COMPRESSOR AUTOMÁTICO DE AR, COMPLEMENTANDO SE NECESSÁRIO;

J) ZELAR PELA LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO;

K) ZELAR E CONSERVAR SOB SUA GUARDA, TODOS OS MATERIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM SUA ÁREA DE SERVIÇO;

L) CONTROLAR O ESTOQUE DE REMENDOS E AFINS;

M) MANTER CONTROLE DIÁRIO DE ATENDIMENTO;

N) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

3.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

6 - TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA II

6.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A DIREÇÃO E MANOBRA DE VEÍCULOS, COM HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS C E D.

6.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) DIRIGIR AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS;

B) VERIFICAR DIARIAMENTE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, ANTES DE SUA UTILIZAÇÃO: PNEUS, ÁGUA DO RADIADOR, BATERIA, NÍVEL DE ÓLEO, SINALEIROS, FREIOS, EMBREAGEM, FARÓIS, ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ETC.;

C) VERIFICAR SE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO A SER UTILIZADO ESTÁ COMPLETA, BEM COMO DEVOLVÊ-LA À CHEFIA IMEDIATA QUANDO DO TÉRMINO DA TAREFA;

D) ORIENTAR O CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE CARGAS A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO DO VEÍCULO E EVITAR DANOS AOS MATERIAIS TRANSPORTADOS;

E) ZELAR PELA SEGURANÇA DE PASSAGEIROS VERIFICANDO O FECHAMENTO DE PORTAS E O USO DE CINTOS DE SEGURANÇA;

F) FAZER PEQUENOS REPAROS DE URGÊNCIA, SOMENTE QUANDO EXTREMAMENTE NECESSÁRIO;

G) MANTER O VEÍCULO LIMPO, INTERNA E EXTERNAMENTE, E EM CONDIÇÕES DE USO, COMUNICANDO QUALQUER DEFEITO PORVENTURA EXISTENTE NO VEÍCULO, LEVANDO-O À MANUTENÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO E NÃO TRANSITANDO COM O MESMO ATÉ QUE SE REALIZE O CONSERTO;

H) OBSERVAR OS PERÍODOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO;

I) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, A QUILOMETRAGEM RODADA, VIAGENS REALIZADAS, OBJETOS, PESSOAS E CARGAS TRANSPORTADAS, ITINERÁRIOS E OUTRAS OCORRÊNCIAS;

J) RECOLHER O VEÍCULO APÓS O SERVIÇO, DEIXANDO-O CORRETAMENTE ESTACIONADO E FECHADO;

K) CONDUZIR OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LUGAR E EM HORA DETERMINADOS, CONFORME ITINERÁRIO ESTABELECIDO OU INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS;

L) ZELAR PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DA CARGA TRANSPORTADOS, BEM COMO DAS VIAS POR ONDE TRANSITE EVITANDO A QUEDA DE LIXO E OUTROS OBJETOS PESADOS;

M) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

6.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO) E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL (CATEGORIAS C E D).

7 - TÍTULO DO CARGO: PINTOR LETRISTA

7.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUTAR TRABALHOS DE PREPARAÇÃO DE PINTURA DE LETRAS E DESENHOS.

7.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) PREPARAR MATERIAL NECESSÁRIO PARA PINTURA DE LETRAS, DESENHOS E EMBLEMAS COM PINCEL EM PLACAS, FAIXAS DE TECIDO E PRÉDIOS PÚBLICOS;

B) TER APTIDÃO E CONHECIMENTOS DE COMBINAÇÕES DE CORES, TINTAS, SERIGRAFIA E CRIATIVIDADE NA DIAGRAMAÇÃO DOS LETREIROS A SEREM EXECUTADOS;

C) ZELAR PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS PECULIARES AO TRABALHO, BEM COMO DOS LOCAIS;

D) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

7.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

8 - TÍTULO DO CARGO: COLETOR DE LIXO

8.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUTAR TAREFAS INERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO.

7.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) REALIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA DOMICILIAR, INDUSTRIAL E HOSPITALAR, ACOMPANHANDO O EQUIPAMENTO COLETOR, OBEDECENDO AOS ROTEIROS, HORÁRIOS E ESCALAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE;

B) USAR EQUIPAMENTOS, LUVAS, BOTAS, ÓCULOS, AVENTAIS E OUTROS, DESTINADOS À PROTEÇÃO INDIVIDUAL;

C) OPERAR BASCULADOR DE CONTAINER DE EDIFÍCIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTROS;

D) COLOCAR LIXO EM CAMINHÕES APROPRIADOS E DESCARREGÁ-LOS NOS LUGARES PARA TAL DESTINADO;

E) EXECUTAR A LIMPEZA DE RUAS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS;

F) OBEDECER ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO;

G) EXECUTAR TAREFAS AFINS COMPATÍVEIS COM A SUA QUALIFICAÇÃO;

7.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

IV - GRUPO OCUPACIONAL: MÉDIO I

1 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO III

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE TRABALHOS QUE ENVOLVAM NORMAS ADMINISTRATIVAS, REDAÇÃO DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS, BEM COMO GUARDA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) REDIGIR EXPEDIENTES SUMÁRIOS, CORRESPONDÊNCIAS, PARECERES, DOCUMENTOS LEGAIS E OUTROS SIGNIFICATIVOS PARA O ÓRGÃO;

B) ATENDER AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, PESSOALMENTE OU POR TELEFONE, PRESTANDO INFORMAÇÕES, ANOTANDO RECADOS, RECEBENDO CORRESPONDÊNCIAS E EFETUANDO ENCAMINHAMENTOS;

C) ARQUIVAR PROCESSOS, LEIS, PUBLICAÇÕES, ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS DIVERSOS DE INTERESSE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, SEGUNDO NORMAS PREESTABELECIDAS;

D) RECEBER, CLASSIFICAR, CONFERIR E REGISTRAR A TRAMITAÇÃO DE PAPÉIS, FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A PROTOCOLO;

E) ENCAMINHAR OS PROCESSOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMPETENTES E REGISTRAR SUA TRAMITAÇÃO;

F) OPERAR MICROCOMPUTADOR, DIGITANDO DOCUMENTOS DIVERSOS, UTILIZANDO PROGRAMAS BÁSICOS E APLICATIVOS, PARA INCLUIR, ALTERAR E OBTER DADOS E INFORMAÇÕES, BEM COMO CONSULTAR REGISTROS; G) RECEBER E DISTRIBUIR MATERIAL SOLICITADO PELA UNIDADE EM QUE SERVE, GUARDANDO-OS EM PERFEITA ORDEM, E VERIFICAR A DIMINUIÇÃO DO ESTOQUE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA SUA REPOSIÇÃO;

H) REALIZAR, SOB ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA, COLETA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS E ADMINISTRATIVAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL;

I) RECEBER O MATERIAL DOS FORNECEDORES E CONFERIR AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS MAIS COMPLEXOS, INCLUSIVE DE QUALIDADE E QUANTIDADE, COM OS DOCUMENTOS DE ENTREGA;

J) CONTROLAR REGISTRO DE FREQUÊNCIA DO PESSOAL, REPARAR FOLHAS DE PAGAMENTO, REGISTRO DE FÉRIAS E EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS;

K) FAZER INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE TREINAMENTO E OUTROS, SEGUINDO INSTRUÇÕES IMPRESSAS, CONFERINDO A DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA E TRANSMITINDO INSTRUÇÕES;

L) AGENDAR ENTREVISTAS E REUNIÕES;

M) ASSISTIR A REUNIÕES, QUANDO SOLICITADO, E ELABORAR AS RESPECTIVAS ATAS;

N) ELABORAR OU COLABORAR NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARCIAIS E ANUAIS, GRÁFICOS, MAPAS E QUADROS DEMONSTRATIVOS DAS ATIVIDADES ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS OU ÀS NORMAS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA;

O) AVERBAR, CONFERIR TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS, DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA OU NÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

P) PREPARAR RELAÇÃO DE COBRANÇA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO OS SALDOS, PARA FACILITAR O CONTROLE FINANCEIRO E ESCRITURAR CONTAS CORRENTES DIVERSAS;

Q) EXAMINAR EMPENHOS DE DESPESA E A EXISTÊNCIA DE SALDOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

R) PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E ROTINAS DE TRABALHO, ELABORANDO PROGRAMAS E PESQUISAS DIVERSAS;

S) EXAMINAR A EXATIDÃO DE DOCUMENTOS, CONFERINDO, EFETUANDO REGISTROS, OBSERVANDO PRAZOS, DATAS, POSIÇÕES FINANCEIRAS, INFORMANDO SOBRE O ANDAMENTO DO ASSUNTO PENDENTE E, QUANDO AUTORIZADO PELA CHEFIA, ADOTAR PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

T) ZELAR PELOS EQUIPAMENTOS SOB SUA GUARDA, COMUNICANDO À CHEFIA IMEDIATA A NECESSIDADE DE CONSERTOS E REPAROS;

U) ORIENTAR OS SERVIDORES QUE O AUXILIAM NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS TÍPICAS DA CLASSE;

V) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO.

2 - TÍTULO DO CARGO: DIGITADOR

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A DIGITAÇÃO DE DADOS OU TEXTOS PARA SEREM PROCESSADOS EM COMPUTADOR DE ACORDO COM AS NORMAS FORNECIDAS.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) RECEBER OS DOCUMENTOS, CONFERIR E DIGITAR COM PRESTEZA E ATENÇÃO, FAZER A CONFERENCIA E CORRIGIR O QUE FOR NECESSÁRIO;

B) ZELAR PELO EQUIPAMENTO QUE ESTIVER UTILIZANDO;

C) REALIZAR PEQUENOS REPAROS NOS MICROCOMPUTADORES E SEUS ACESSÓRIOS, OU SOLICITAR AJUDA DE UM ESPECIALISTA AO SE DEPARAR COM DIFICULDADES;

D) SOLICITAR MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS APROPRIADOS PARA UTILIZAÇÃO DOS MICROCOMPUTADORES.

E) ORGANIZAR O ARQUIVO DE DADOS CONTIDOS NOS MICROCOMPUTADORES;

F) VERIFICAR A VALIDADE DO ANTIVÍRUS E POSSÍVEIS DANOS EXISTENTES NOS EQUIPAMENTOS;

G) REALIZAR CADASTRO DE FICHAS DOS SERVIDORES OU DA POPULAÇÃO ATENDIDA PELOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS;

H) DIGITAR RELATÓRIOS DE TURNOS E FREQÜÊNCIAS, OFÍCIOS, FOLHAS DE PAGAMENTO, MEMORANDOS, PRONTUÁRIOS E FICHAS DE ATENDIMENTO DE PACIENTES, DADOS ESTATÍSTICOS DE PRODUTIVIDADE, ETC;

I) ELABORAR TABELAS, PLANILHAS, GRÁFICOS, ETC;

J) ALIMENTAR CONSTANTEMENTE O BANCO DE DADOS. PESQUISAR E ACESSAR DADOS DE PESSOAS CADASTRADAS, QUANDO SOLICITADO;

K) REALIZAR CONSTANTEMENTE O BACKUP DOS DADOS CONTIDOS NOS MICROCOMPUTADORES,FAZENDO A LIMPEZA DE ARQUIVOS DESATUALIZADOS E QUE JÁ FORAM IMPRESSOS PARA SEREM ARQUIVADOS, LIBERANDO A MEMÓRIA DOS MICROCOMPUTADORES;

L) IMPRIMIR DOCUMENTOS E RELATÓRIOS QUANDO SOLICITADOS OU DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVAMENTOS, ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS DIGITADOS E REVISADOS PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES;

M) RELATAR IMEDIATAMENTE AS FALHAS DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS;

N) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO.

5 - TÍTULO DO CARGO: TELEFONISTA

5.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A OPERAR EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, ATENDER, TRANSFERIR, CADASTRAR E COMPLETAR CHAMADAS TELEFÔNICAS, BEM COMO AUXILIAR AS PESSOAS, FORNECENDO INFORMAÇÕES.

5.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) OPERAR EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, ESTABELECENDO LIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS, RECEBENDO E TRANSFERINDO CHAMADAS PARA O RAMAL SOLICITADO;

B) TRANSMITIR INFORMAÇÕES CORRETAMENTE;

C) PRESTAR INFORMAÇÕES, CONSULTAR LISTAS TELEFÔNICAS, PESQUISAR BANCO DE DADOS TELEFÔNICO, BEM COMO, MANTER ATUALIZADO CADASTRO DOS NÚMEROS DE RAMAIS E TELEFONES ÚTEIS PARA O ÓRGÃO;

D) REALIZAR CONTROLE DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EFETUADAS, ANOTANDO EM FORMULÁRIOS APROPRIADOS;

E) CONHECER O ORGANOGRAMA DA INSTITUIÇÃO, AGILIZANDO O ATENDIMENTO, BEM COMO, ESTAR EM CONDIÇÕES DE INTERPRETAR O ASSUNTO SOLICITADO, DIRECIONANDO A LIGAÇÃO PARA O SETOR COMPETENTE;

F) EXECUTAR TAREFAS DE APOIO ADMINISTRATIVO REFERENTES À SUA ÁREA DE TRABALHO;

G) ZELAR PELO EQUIPAMENTO, COMUNICANDO DEFEITOS E SOLICITANDO SEU CONSERTO;

H) EXECUTAR TAREFAS PERTINENTES À ÁREA DE ATUAÇÃO, UTILIZANDO-SE DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA;

I) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

5.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO.

V - GRUPO OCUPACIONAL: MÉDIO II (MÉDIO TÉCNICO)

1 - TÍTULO DO CARGO: DESENHISTA

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A ELABORAR OS DESENHOS TÉCNICOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E CARTOGRÁFICOS.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ELABORAR DESENHOS TÉCNICOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, USANDO EQUIPAMENTOS E MEIOS NECESSÁRIOS;

B) AUXILIAR OS SERVIÇOS DE ARQUITETOS E/OU ENGENHEIROS, DESENHANDO OS ESBOÇOS DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS;

C) FAZER CÓPIAS DE DESENHOS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE ÁREA, PARA ANEXAR A PROCESSOS;

D) ELABORAR ESBOÇOS, OBEDECENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS PARA FAZER ESTUDO PRÉVIO E POSTERIOR ELABORAÇÃO DO DESENHO DEFINITIVO;

E) EXECUTAR LEVANTAMENTOS FÍSICOS DENTRO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS;

F) ASSESSORAR OS TRABALHOS DOCUMENTAIS JUNTO AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL;

G) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO PROFISSIONALIZANTE E/OU CURSO TÉCNICO RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

2 - TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, INVESTIGANDO RISCOS E CAUSAS DE ACIDENTES, ANALISANDO POLÍTICA DE PREVENÇÃO;

B) INSPECIONAR LOCAIS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA INSTITUIÇÃO E DETERMINAR FATORES DE RISCOS E DE ACIDENTES;

C) PROPOR NORMAS E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, SUGERINDO EVENTUAIS MODIFICAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES E VERIFICANDO SUA OBSERVÂNCIA, PARA PREVENIR ACIDENTES;

D) INSPECIONAR OS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO;

E) ELABORAR RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS, CONFORME O CASO;

F) REGISTRAR EM DOCUMENTO PRÓPRIO A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO;

G) MANTER CONTATO JUNTO AOS SERVIÇOS MÉDICO E SOCIAL DA INSTITUIÇÃO PARA O ATENDIMENTO NECESSÁRIO AOS ACIDENTADOS;

H) INVESTIGAR ACIDENTES OCORRIDOS, EXAMINAR AS CONDIÇÕES, IDENTIFICAR SUAS CAUSAS E PROPOR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS;

I) ELABORAR RELATÓRIOS TÉCNICOS, PERICIAIS E DE ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES;

J) ORIENTAR OS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA NO QUE SE REFERE À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA;

K) PROMOVER E MINISTRAR TREINAMENTOS SOBRE SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO;

L) PROMOVER CAMPANHAS E COORDENAR A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO;

M) PARTICIPAR DE PROGRAMA DE TREINAMENTO, QUANDO CONVOCADO;

N) PARTICIPAR DE REUNIÕES DE TRABALHO RELATIVAS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

O) EXECUTAR TAREFAS PERTINENTES À ÁREA DE ATUAÇÃO, UTILIZANDO-SE DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA;

P) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO PROFISSIONALIZANTE E/OU CURSO TÉCNICO RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

3 - TÍTULO DO CARGO: GESTOR AMBIENTAL

3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A ELABORAR OS DESENHOS TÉCNICOS DE PROJETOS AMBIENTAIS PARA GARANTIR O USO RACIONAL DOS RECURSOS E PRESERVAR A BIODIVERSIDADE

3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ELABORAR DESENHOS TÉCNICOS DE PROJETOS QUE VISEMM À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, COMO PROGRAMAS DE RECICLAGEM E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL;

B) ANALISAR A POLUIÇÃO DO SOLO, DA ÁGUA E DO AR E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E, COM BASE NOS DADOS COLETADOS, ELABORAR ESTRATÉGIAS PARA MINIMIZAR O IMPACTO CAUSADO PELAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA;

C) ATUAR NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL, NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DE MANEIRA SUSTENTÁVEL E NA RECUPERAÇÃO E MANEJO DE ÁREAS DEGRADADAS;

D) ASSESSORAR OS TRABALHOS DOCUMENTAIS JUNTO AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL;

E) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

3.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO PROFISSIONALIZANTE E/OU CURSO TÉCNICO RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

VII - GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR I

1 - TÍTULO DO CARGO: ADMINISTRADOR

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A PESQUISAR, ANALISAR, PLANEJAR, DIRIGIR, CONTROLAR, ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS DO CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO (ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CUSTOS, PROJETOS DE INVESTIMENTOS, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS E OUTROS) ESTUDANDO E DESENVOLVENDO METODOLOGIAS, PREPARANDO PLANOS E PROJETOS PARA ORIENTAR OS SUPERIORES E DEMAIS TÉCNICOS DE OUTROS CAMPOS DE CONHECIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS MAIS ADEQUADAS, VISANDO ATENDER OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E ORIENTAR PARA A TOMADA DE DECISÃO COM PROPOSTAS E SOLUÇÕES MAIS VANTAJOSAS.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ELABORAÇÃO DE PARECERES, RELATÓRIOS, PLANOS, PROJETOS, ARBITRAGENS E LAUDOS, EM QUE SE EXIJA A APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS INERENTES ÀS TÉCNICAS DE ORGANIZAÇÃO;

B) PESQUISAS, ESTUDOS, ANÁLISES, INTERPRETAÇÃO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS TRABALHOS NOS CAMPOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COMO ADMINISTRAÇÃO E SELEÇÃO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE, MÉTODOS E PROGRAMAS DE TRABALHO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA, ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO, RELAÇÕES INDUSTRIAIS, BEM COMO OUTROS CAMPOS EM QUE ESTES SE DESDOBREM OU COM OS QUAIS SEJAM CONEXOS;

D) O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFIA OU DIREÇÃO, INTERMEDIÁRIA OU SUPERIOR ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM ÓRGÃOS, OU SEUS COMPARTIMENTOS, DA AUTARQUIA PÚBLICA CUJAS ATRIBUIÇÕES ENVOLVAM PRINCIPALMENTE, A APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS INERENTES ÀS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO;

E) REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES, A FIM DE POSSIBILITAR SUA CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO;

F) PLANEJAR E ORGANIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUADROS FUNCIONAIS, ESTUDANDO E ACOMPANHANDO NOVOS SISTEMAS DE ASCENSÃO, PROGRESSÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS;

G) REALIZAR ESTUDOS SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, BEM COMO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL;

H) PLANEJAR E ORGANIZAR CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E DEMAIS EVENTOS QUE PERMITAM O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL;

I) REALIZAR ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS DESTINADAS À PADRONIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, COMPRA, RECEBIMENTO, GUARDA, ESTOCAGEM, SUPRIMENTO, ALIENAÇÃO E INVENTÁRIOS DE MATERIAL;

J) ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A FIM DE PROMOVER O SEU APERFEIÇOAMENTO;

K) DESENVOLVER PROJETOS, OBJETIVANDO RACIONALIZAR E INFORMATIZAR AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS, BEM COMO DESENVOLVER ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO E/OU APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS;

L) ELABORAR DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, OBJETIVANDO APERFEIÇOAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS;

M) FORNECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEIS E DECRETOS RELACIONADOS A ASSUNTOS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA;

N) ESTUDAR E ANALISAR OS PROGRAMAS E PROJETOS, EM HARMONIA COM AS DIRETRIZES E POLÍTICAS ESTABELECIDAS;

O) FORNECER DADOS ESTATÍSTICOS E APRESENTAR RELATÓRIOS DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO EMITIR LAUDOS E PARECERES SOBRE ASSUNTOS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA, ALÉM DE PRESTAR CONSULTORIA E AUDITORIA NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

P) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO.

2 - TÍTULO DO CARGO: ADVOGADO

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTA À ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ASSESSORAR O SUPERIOR HIERÁRQUICO EM TODOS OS ASSUNTOS DE ORDEM JURÍDICA;

B) OPINAR, POR INTERMÉDIO DE PARECER OU INFORMAÇÃO FUNDAMENTADA, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RECLAMEM ORIENTAÇÃO JURÍDICA;

C) ACOMPANHAR O ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PRESTANDO ASSISTÊNCIA JURÍDICA;

D) REDIGIR OU ELABORAR DOCUMENTOS JURÍDICOS, PRONUNCIAMENTOS, MINUTAS DE CONTRATOS E INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA;

E) MANTER O SUPERIOR HIERÁRQUICO DEVIDAMENTE INFORMADO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS AO SEU ENCARGO;

F) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.

3 - TÍTULO DO CARGO: ECONOMISTA

3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EFETUAR ANÁLISES E ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) ANALISAR DADOS RELATIVOS ÀS POLÍTICAS ECONÔMICA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, COMERCIAL, CAMBIAL, DE CRÉDITO E OUTRAS, VISANDO ORIENTAR A ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR;

B) ANALISAR DADOS ECONÔMICOS E ESTATÍSTICOS, INTERPRETANDO SEU SIGNIFICADO E OS FENÔMENOS RETRATADOS, PARA DECIDIR SOBRE SUA UTILIZAÇÃO NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS OU NAS POLÍTICAS A SEREM ADOTADAS;

C) PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO E DE SUA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA, EFETUANDO COMPARAÇÕES ENTRE AS METAS PROGRAMADAS E OS RESULTADOS ATINGIDOS, DESENVOLVENDO E APLICANDO CRITÉRIOS, NORMAS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO;

D) COORDENAR A ELABORAÇÃO DE PLANOS VOLTADOS PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ECONÔMICOS GERAIS OU SETORIAIS DO AUTARQUIA;

E) PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS À ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVA ECONÔMICA E À AVALIAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

F) MANTER-SE ATUALIZADO SOBRE AS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E FINANCEIRA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO;

G) ELABORAR PARECERES, INFORMES TÉCNICOS E RELATÓRIOS, REALIZANDO PESQUISAS, ENTREVISTAS, FAZENDO OBSERVAÇÕES E SUGERINDO MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE ATIVIDADES EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

H) PARTICIPAR DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE CONTROLE E DE APOIO REFERENTES À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

I) PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL TÉCNICO E AUXILIAR, REALIZANDO-AS EM SERVIÇO OU MINISTRANDO AULAS E PALESTRAS, A FIM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DOS RECURSOS HUMANOS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

J) PARTICIPAR DE GRUPOS DE TRABALHO E/OU REUNIÕES COM UNIDADES DO MUNICÍPIO E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, REALIZANDO ESTUDOS, EMITINDO PARECERES OU FAZENDO EXPOSIÇÕES SOBRE SITUAÇÕES E/OU PROBLEMAS IDENTIFICADOS, OPINANDO, OFERECENDO SUGESTÕES, REVISANDO E DISCUTINDO TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, PARA FINS DE FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES, PLANOS E PROGRAMAS DE TRABALHO AFETOS AO MUNICÍPIO;

K) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

3.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO SUPERIOR EM ECONOMIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.

4 - TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

4.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A ESTUDAR, AVALIAR E ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA, BEM COMO COORDENAR E FISCALIZAR SUA EXECUÇÃO.

4.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) AVALIAR AS CONDIÇÕES REQUERIDAS PARA OBRAS, ESTUDANDO O PROJETO E EXAMINANDO AS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO DISPONÍVEL PARA A CONSTRUÇÃO;

B) CALCULAR OS ESFORÇOS E DEFORMAÇÕES PREVISTOS NA OBRA PROJETADA OU QUE AFETEM A MESMA, CONSULTANDO TABELAS E EFETUANDO COMPARAÇÕES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO FATORES COMO CARGA CALCULADA, PRESSÕES DE ÁGUA, RESISTÊNCIA AOS VENTOS E MUDANÇAS DE TEMPERATURA, PARA APURAR A NATUREZA DOS MATERIAIS QUE DEVEM SER UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO;

C) CONSULTAR OUTROS ESPECIALISTAS DA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, TROCANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, PARA DECIDIR SOBRE AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ESTÉTICAS RELACIONADAS À OBRA A SER EXECUTADA;

D) ELABORAR O PROJETO DA CONSTRUÇÃO, PREPARANDO PLANTAS E ESPECIFICAÇÕES DA OBRA, INDICANDO TIPOS E QUALIDADE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA E EFETUANDO CÁLCULO APROXIMADO DOS CUSTOS, A FIM DE APRESENTÁ-LO AOS SUPERIORES IMEDIATOS PARA A APROVAÇÃO;

E) PREPARAR O PROGRAMA DE EXECUÇÃO DO TRABALHO, ELABORANDO PLANTAS, CROQUIS, CRONOGRAMAS E OUTROS SUBSÍDIOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA POSSIBILITAR A ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS OBRAS;

F) DIRIGIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHANDO E ORIENTANDO AS OPERAÇÕES À MEDIDA QUE AVANÇAM AS OBRAS, PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS E DOS PADRÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA RECOMENDADOS;

G) ELABORAR, DIRIGIR E EXECUTAR PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL RELATIVOS A VIAS URBANAS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM GERAL;

H) ELABORAR NORMAS E ACOMPANHAR CONCORRÊNCIAS;

I) ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESTEJAM SOB ENCARGO DE TERCEIROS, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETERMINADAS E DECLARANDO O FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO;

J) ANALISAR PROCESSOS E DAR PARECERES EM PROJETOS DE LOTEAMENTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;

K) PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES;

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L) ANALISAR E EMITIR PARECERES EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES;

M) FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE PLANOS DE OBRAS DE LOTEAMENTOS, VERIFICANDO O CUMPRIMENTO DE CRONOGRAMAS E PROJETOS APROVADOS;

N) PARTICIPAR DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE POSTURAS E OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, CONFORME O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL;

O) ELABORAR PARECERES, INFORMES TÉCNICOS E RELATÓRIOS, REALIZANDO PESQUISAS, ENTREVISTAS, FAZENDO OBSERVAÇÕES E SUGERINDO MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE ATIVIDADES EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

P) PARTICIPAR DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE CONTROLE E DE APOIO REFERENTES À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

Q) PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL TÉCNICO E AUXILIAR, REALIZANDO-AS EM SERVIÇO OU MINISTRANDO AULAS E PALESTRAS, A FIM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DOS RECURSOS HUMANOS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

R) PARTICIPAR DE GRUPOS DE TRABALHO E/OU REUNIÕES COM UNIDADES DO MUNICÍPIO E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, REALIZANDO ESTUDOS, EMITINDO PARECERES OU FAZENDO EXPOSIÇÕES SOBRE SITUAÇÕES E/OU PROBLEMAS IDENTIFICADOS, OPINANDO, OFERECENDO SUGESTÕES, REVISANDO E DISCUTINDO TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, PARA FINS DE FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES, PLANOS E PROGRAMAS DE TRABALHO AFETOS AO MUNICÍPIO;

S) REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

4.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.

5 - TÍTULO DO CARGO: MÉDICO

5.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE MEDICINA OCUPACIONAL, OBJETIVANDO PLANEJAR, ORGANIZAR E SUPERVISIONAR TODA A ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO DA AUTARQUIA, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE CLÍNICO GERAL, PARA PRESTAR ATENDIMENTO AMBULATORIAL E EMERGENCIAL AO SERVIDORES DA AUTARQUIA.

5.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

A) IMPLEMENTAR AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL;

B) COORDENAR PROGRAMAS E SERVIÇOS EM SAÚDE, EFETUAR PERÍCIAS, AUDITORIAS E SINDICÂNCIAS MÉDICAS, ADOTAR MEDIDAS DE PRECAUÇÃO UNIVERSAL DE BIOSSEGURANÇA;

C) REALIZAR CONSULTA E ATENDIMENTO MÉDICO, EXAMES, LEVANTAR HIPÓTESES DIAGNÓSTICAS, SOLICITAR EXAMES COMPLEMENTARES, INTERPRETAR DADOS DE EXAME CLÍNICO E COMPLEMENTARES, DIAGNOSTICAR ESTADO DE SAÚDE DOS SERVIDORES, DISCUTIR DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E TRATAMENTO COM SERVIDORES, RESPONSÁVEIS E FAMILIARES;

D) REALIZAR ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E VISITAS DOMICILIARES AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA;

E) PLANEJAR E PRESCREVER TRATAMENTO AOS SERVIDORES, PRATICAR INTERVENÇÕES, RECEITAR DROGAS, MEDICAMENTOS E FITOTERÁPICOS;

F) REALIZAR EXAMES PARA ADMISSÃO, RETORNO AO TRABALHO, PERIÓDICOS, OU INDENIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESPECIAL DAQUELES EXPOSTOS A MAIOR RISCO DE ACIDENTES DE TRABALHO OU DE DOENÇAS PROFISSIONAIS.

G) IMPLEMENTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, PROMOVENDO CAMPANHAS DE SAÚDE, VACINAÇÃO ANUAL E AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES;

H) ELABORAR E EXECUTAR AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE, PRESCREVER MEDIDAS HIGIÊNICODIETÉTICAS E MINISTRAR TRATAMENTOS PREVENTIVOS;

I) REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL INSTRUINDO A ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PARA MUDANÇA DE ATIVIDADE DO SERVIDOR.

J) PARTICIPAR JUNTAMENTE COM OUTROS PROFISSIONAIS, DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, ANALISANDO EM CONJUNTO OS RISCOS, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, OS FATORES DE INSALUBRIDADE, DE FADIGA E OUTROS;

K) PARTICIPAR, CONFORME A POLÍTICA INTERNA DA AUTARQUIA, DE PROJETOS, CURSOS, EVENTOS, COMISSÕES, CONVÊNIOS E PROGRAMAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO;

L) ELABORAR RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS EM SUA ÁREA DE ESPECIALIDADE.

M) PARTICIPAR DE PROGRAMA DE TREINAMENTO, QUANDO CONVOCADO E EXECUTAR TAREFAS PERTINENTES À ÁREA DE ATUAÇÃO, UTILIZANDO-SE DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA;

N) REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

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5.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.