EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 169/90


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. -

PARÁGRAFO ÚNICO - OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, POSSUIRÃO ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, EQUIPADAS MATERIALMENTE E DOTADOS DOS RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS, INCLUSIVE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR