EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 133/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


OS CAMPING SITUADOS NO MUNICÍPIO, NOS PERÍODOS DE BAIXA TEMPORADA, QUANDO A TAXA DE OCUPAÇÃO É CONSIDERAVELMENTE REDUZIDA, CEDERÃO SUAS INSTALAÇÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES E DE ÁREAS DE LAZER DAS COMUNIDADES ONDE SE SITUEM.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR