ELO - 0131/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0131
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DIRLEI PEREIRA DA SILVA
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Descrição

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 131/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OU A PERMUTAR POR ÁREA DE VALOR EQUIVALENTE, O PRÉDIO CONHECIDO COMO PÁLACE HOTAL, ONDE FUNCIONA, ATUALMENTE, O CLUBE CASSINO ATLÂNTICO, NA PRAIA DO FORTE.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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