EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 66 - IV - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO.

EMENDA ADITIVA Nº 108/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 66 - IV - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO.

ART.

IV - EMPRESAS PRIVADAS, MEDIANTE CONCESSÃO APÓS LICITAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR