EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 036/90


EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. - EXTENSÃO RURAL, DEVENDO ESTE CONSELHO SER OUVIDO EM TODAS AS DECISÕES TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE QUE AFETEM O MEIO RURAL, INCLUSIVE QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DOS PLANOS TRIENAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR