EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 002/90


EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO - O MUNICÍPIO IMPLANTARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) DANDO ÊNFASE À PREVENÇÃO, TRATAMENTO ESPECIALIZADO E REABILITAÇÃO PARA PESSOAS DEPENDENTES DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES
VEREADOR - AUTOR