BRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

DECRETO Nº 3.751, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.095, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2008,

DECRETA:

ART. 1º FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.743.300,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), NAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

I - GABINETE DO PREFEITO, NO PROGRAMA 04.122.0001.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$ 29.000,00

II - GABINETE DO PREFEITO - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, NO PROGRAMA 04.122.0044.2.039 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 35.000,00

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PROGRAMA 04.122.0002.2.002 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES......................R$ 1.500.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 128.000,00

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO PROGRAMA 04.122.0010.2.009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO................................................R$ 77.000,00

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO PROGRAMA 23.695.0014.2.013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$ 78.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS E TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 361.000,00

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO PROGRAMA 13.122.0037.2.033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............R$ 1.300,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......R$ 50.000,00

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PROGRAMA 04.122.0032.2.028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO................................................. R$ 18.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............R$ 21.000,00

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO PROGRAMA 15.451.0023.1.002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL, NA DOTAÇÃO:
4.4.90.51.02 - DESAPROPRIAÇÕES...................................................R$ 369.000,00

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E TRABALHO, NO PROGRAMA 16.122.0034.2.030 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO:
3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................R$ 55.000,00

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS, NO PROGRAMA 15.451.0048.2.130 - PROJETOS ESPECIAIS, NAS DOTAÇÕES:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO..................................................R$ 14.000,00

ART. 2º OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ABERTO POR ESTE DECRETO, SÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NO ÂMBITO DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

I - GABINETE DO PREFEITO, NO PROGRAMA 04.122.0001.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................R$ 29.000,00

II - GABINETE DO PREFEITO - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, NO PROGRAMA 04.122.0044.2.039 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 20.000,00
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................R$ 15.000,00

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO PROGRAMA 04.122.0010.2.009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............R$ 5.000,00
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................R$ 9.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................R$ 5.000,00

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NOS SEGUINTES PROGRAMAS E DOTAÇÕES:
A) 23.695.0014.2.013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.50.53 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................R$ 40.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 25.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........R$ 15.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. .R$ 50.000,00

B) 23.695.0099..109 - PROMOÇÃO DE EVENTOS, NA DOTAÇÃO:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 50.000,00

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO PROGRAMA 13.122.0037.2.033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO:
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS....................................................R$ 52.000,00

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PROGRAMA 04.122.0032.2.028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................................................R$ 16.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............R$ 15.000,00
3.3.90.36.01 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS...............................................R$ 8.000,00

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NOS PROGRAMAS E DOTAÇÕES SEGUINTES:
A) 15.122.0022.2.021 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NA DOTAÇÃO:
3.3.90.36.01 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS........................................R$ 440.300,00

B) 15.451.0025.1.003 - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS, NA DOTAÇÃO:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 423.000,00

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NO PROGRAMA 26.782.0069.2.063 - TRANSPORTES URBANOS E OUTRAS ATIVIDADES, NA DOTAÇÃO:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 1.500.000,00

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E TRABALHO, NO PROGRAMA 19.122.0028.2.025 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, NAS DOTAÇÕES:
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 8.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 6.000,00

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS, NO PROGRAMA 15.451.0048.2.130 - PROJETOS ESPECIAIS, NA DOTAÇÃO:
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 7.000,00

ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO