RES - 0231/1968

Informações da lei municipal
Data: 17/08/1968
Número: 0231
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

JORGE TAVARES DE MORAIS, PEDE TERRENO EM AFORAMENTO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 231, DE 17 DE AGOSTO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SR. JORGE TAVARES DE MORAIS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA ANTIGA RUA DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO COM 10,00M, FUNDOS COM AMÉZIO DOS SANTOS COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO E ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 300,00 M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 1968.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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