DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

PUBLICADO
JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº 400 ANO VI
DE 26/01/2010

DECRETO LEGISLATIVO N° 025, E 22 DE DEZEMBRO DE 2009.


EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1° - FICAM EXPLICITADOS NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, APROVADO PELA LEI N.º 2.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

ARTIGO 2° - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE


FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO


JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO
ANEXO I , DO DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2009.

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA
CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 001 PLENÁRIO DA CÂMARA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO/ELEMENTO R$ R$ R$
01 LEGISLATIVA 1.051.000,00
01031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.051.000,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.051.000,00
0103100012.001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS 1.051.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.051.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.051.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.051.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 876.000,00
3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 876.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 175.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S. (INSS) 175.000,00


ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 002 SECRETARIA DA CÂMARA


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO/ELEMENTO R$ R$ R$
01 LEGISLATIVA
01031 AÇÃO LEGISLATIVA
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO
0103100012.002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.808.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.808.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.808.000,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.724.000,00
3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.724.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 944.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S. (INSS) 944.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 10.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
3.1.90.92.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
3.1.91.10.00.00 APLICAÇÃO DR. DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 154.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.000,00
3.1.91.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 928.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 928.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 464.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 40.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 141.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 141.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 78.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00
4.4.90.52.01.00 MOBILIÁRIO GERAL 5.000,00
4.4.90.52.02.00 VEÍCULO 25.000,00
4.4.90.52.03.00 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 26.000,00
4.4.90.52.04.00 LIVROS E COLEÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.04.00 OUTROS EQUIPAMENTOS 5.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00


TOTAL DO ÓRGÃO 8.000.000,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO