RES - 0019/1967

Informações da lei municipal
Data: 02/06/1967
Número: 0019
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

MANOEL DOS SANTOS PAIXÃO REQUER TERRENO EM AFORAMENTO


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº-019, DE 2 DE JUNHO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MANOEL DOS SANTOS PAIXÃO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO EM CABO FRIO - 1 º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM A AVENIDA ALMIRANTE BARROSO COM 7,90M, FUNDOS COM OCTAVIANO POVÓAS BARRETO COM 9,10M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS, DO LADO DIREITO COM TERRENO AFORADO A DEODOLINA MOURA DOS SANTOS COM 12, 40M, DO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO COM 12,60M. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA.

ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO _2º- SECRETÁRIO

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