RES - 0015/1967

Informações da lei municipal
Data: 30/06/1967
Número: 0015
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): LUIZ JOAQUIM CORREA
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Descrição

ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUER CARTA DE AFORAMENTO


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº-015, DE 30 DE JUNHO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO COM 11,00M, FUNDOS COM PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 7,00M, TENDO NAS LATERAIS 27,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM JOSÉ REZENDE, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 243,00M² .



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 30 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE

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