ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUER CARTA DE AFORAMENTO
RESOLUÇÃO Nº-015, DE 30 DE JUNHO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO COM 11,00M, FUNDOS COM PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 7,00M, TENDO NAS LATERAIS 27,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM JOSÉ REZENDE, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 243,00M² .
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 30 DE JUNHO DE 1967.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE
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