DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023, DE 6 DE JANEIRO DE 2009.


EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 24, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ARTIGO 1° - FICAM EXPLICITADOS, NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, APROVADO PELA LEI N.º 2.168, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

ARTIGO 2° - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE JANEIRO DE 2009.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE



FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO



JOSÉ RICARDO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO

ANEXO I , DO DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2009.

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO/ELEMENTO R$ R$ R$
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.352.300,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 8.065.800,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.931.800,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.678.000,00
3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.678.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.120.700,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.700,00
3.1.90.13.05.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S - (INSS) 1.100.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
3.1.90.34.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS) 52.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 134.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.000,00
3.1.91.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S 134.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.286.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.286.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 31.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 345.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 685.500,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 93.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 187.700,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 187.700,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.700,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 128.700,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00








ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS JOSÉ RICARDO GONÇALVES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO