RES - 0983/2007

Informações da lei municipal
Data: 06/11/2007
Número: 0983
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


Texto completo

RESOLUÇÃO N.º983, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ARTIGO 1.º - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UM ABONO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007.

PARÁGRAFO ÚNICO:- APLICA-SE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS O ABONO NO MESMO PERCENTUAL DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO.

ARTIGO 2.º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3.º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE NOVEMBRO DE 2007.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE

VALCY RODRIGUES DA SILVA
1.º SECRETÁRIO

RUTE SCHUINDT MEIRELLES
2.º SECRETÁRIO


VALCY RODRIGUES DA SILVA
1.º SECRETÁRIO


RUTE SCHUINDT MEIRELLES
2.º SECRETÁRIO

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