RES - 0026/1960

Informações da lei municipal
Data: 05/05/1960
Número: 0026
Exercício: 1960
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE
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Descrição

FICA ISENTA A IGREJA METODISTA DO BRASIL - PARÓQUIA DE CABO FRIO, DO PAGAMENTO DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, RELATIVA À REFORMA DE SEU TEMPLO, QUE ORA ESTÁ SENDO EFETUADA.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 5 DE MAIO DE 1960.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART. 1º - FICA ISENTA A IGREJA METODISTA DO BRASIL - PARÓQUIA DE CABO FRIO, DO PAGAMENTO DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, RELATIVA À REFORMA DE SEU TEMPLO, QUE ORA ESTÁ SENDO EFETUADA.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE MAIO DE 1960.

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EDÍLSON LOPES MOREIRA DUARTE
PREFEITO

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