FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVIO BARROS PESSOA, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 17,25 (DEZESSETE METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A RUA DO PRESIDENTE, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA A RUA DR. MANOEL DUARTE, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 80 (OITENTA) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM FERNANDO BARRETO E DE OUTRO LADO COM OTAVIO QUINTANILHA BARRETO.
RESOLUÇÃO Nº 051, DE 31 DE AGOSTO DE 1955.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVIO BARROS PESSOA, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 17,25 (DEZESSETE METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A RUA DO PRESIDENTE, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA A RUA DR. MANOEL DUARTE, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 80 (OITENTA) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM FERNANDO BARRETO E DE OUTRO LADO COM OTAVIO QUINTANILHA BARRETO.
ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 31 DE AGOSTO DE 1955.
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