RES - 0038/1955

Informações da lei municipal
Data: 22/07/1955
Número: 0038
Exercício: 1955
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR AUMENTAR O CEMITÉRIO DE SANTA ISABEL NESTA CIDADE, A FIM DE QUE POSSO SUPORTAR OS CADÁVERES QUE ALI BAIXAREM.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 38 DE JULHO DE 1955

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS:


RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR AUMENTAR O CEMITÉRIO DE SANTA ISABEL NESTA CIDADE, A FIM DE QUE POSSO SUPORTAR OS CADÁVERES QUE ALI BAIXAREM.

ART. 2º - PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 1º DESTA DELIBERAÇÃO, O CHEFE DO EXECUTIVO APROVEITARÁ O CEMITÉRIO DOS FUNDOS, MANDANDO RECUAR UM MURO DIVISÓRIO, TANTO QUANTO BASTE, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO QUE SE TORNOU EXÍGUO.

ART. 3º - A PRESENTE DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 22 DE JULHO DE 1955

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