RES - 0020/1955

Informações da lei municipal
Data: 31/05/1955
Número: 0020
Exercício: 1955
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICAM RATIFICADAS AS TABELAS E QUADROS DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS,SALÁRIOS E DIÁRIAS,COM REESTRUTURAÇÃO DE CLASSES OU PADRÕES E REFERÊNCIAS,DOS FUNCIONÁRIOS,DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E RECLASSIFICADAS AS DIÁRIAS DO PESSOAL DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ,QUE FORAM APROVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 1955.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 31 DE MAIO DE 1955


CONSIDERANDO QUE O SNR. PREFEITO MUNICIPAL VOTOU A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 1955,EM VIRTUDE DE TER O AUMENTO APROVADA PELA RESOLUÇÃO VOTADA ULTRAPASSADO EM MUITO O ESTABELECIMENTO NO ORÇAMENTO PARA ESTE FIM.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS:


RESOLVE:

ART.1º- FICAM RATIFICADAS AS TABELAS E QUADROS DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS,SALÁRIOS E DIÁRIAS,COM REESTRUTURAÇÃO DE CLASSES OU PADRÕES E REFERÊNCIAS,DOS FUNCIONÁRIOS,DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E RECLASSIFICADAS AS DIÁRIAS DO PESSOAL DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ,QUE FORAM APROVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 1955.

ART.2º- FICAM GARANTIDAS TODAS AS VANTAGENS E DIREITOS DA RESOLUÇÃO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 1955, EXCETO A SUA VIGÊNCIA,QUE PASSARÁ A SER 1º DE MAIO AO INVES DE 1º DE JANEIRO DE 1955.


ART.3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



SALA DE SESSÕES, EM 31 DE MAIO DE 1955

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