FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ESCRITORA D.RACHEL DE QUEIROZ,,UM TERRENO NO LUGAR DENOMINADO, ESTRADA NOVA DE PERINAS, 1º DISTRITO DESTA CIDADE,CONFORME CADASTRO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL,UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA QUADRA "L" LOTE Nº 229 COM 600 MT.

RESOLUÇÃO Nº 23 DE 04 DE JUNHO DE 1955

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS:


RESOLVE :

ART.1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ESCRITORA D.RACHEL DE QUEIROZ,,UM TERRENO NO LUGAR DENOMINADO, ESTRADA NOVA DE PERINAS, 1º DISTRITO DESTA CIDADE,CONFORME CADASTRO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL,UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA QUADRA “L” LOTE Nº 229 COM 600 MT.

ART.2º - È CONCEDIDO O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, PARA SER CONSTRUÍDA A RESIDÊNCIA.

ART.3º - FICA ISENTA A FOREIRA, DE OUTRAS QUAISQUER FORMALIDADES, EXCETO OS EMOLUMENTOS DA CARTA DE AFORAMENTO E A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, EM 04 DE JUNHO DE 1955

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