AFORAMENTO AO CIDADÃO AQUILES DOS SANTOS

RESOLUÇÃO Nº 393 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AQUILES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA JOSÉ FRANCISCO; 10,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 21,50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM PEDRO DE SOUZA; 21,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 225,75 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12/12/75.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO