FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO NÉLIO FRANÇA SANTANA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 373, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO NÉLIO FRANÇA SANT’ANA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14.60 M DE FRENTE PARA A RUA 1º DE MARÇO; FUNDOS QUE TERMINA COM ZERO, CONFRONTANDO COM QUEM DE DIREITO; 26.00M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM PEDRO TARCINO RIBEIRO; 21.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM DULCE ALEIXO DOS SANTOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 171.50M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,11/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO