FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOÃO PINTO LIMA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 360, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO PINTO LIMA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13.00 M DE FRENTE PARA A AV. AMÉRICA CENTRAL; 13.50M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 835; 13.50 M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 856 - B; 15.00 M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 955, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 188.81M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,06/01/76.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO