FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MARCOS PEREIRA DA COSTA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº10 DE 10 ABRIL DE 1967.
RESOLUÇÃO Nº- 357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MARCOS PEREIRA DA COSTA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.00 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA; 9.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 18; 27.00 M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM A RUA FONSECA DE JORDÃO; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 243.00M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,05/12/75.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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