FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. DAMIÃO CONCEIÇÃO VIEIRA.
RESOLUÇÃO Nº-075, DE 7 DE JULHO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR DAMIÃO CONCEIÇÃO VIEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE Á RUA NAZARETH COM 9,00M, FUNDOS COM GENÉSIO DE OLIVEIRA COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 39.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 380,250M².
2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE JULHO DE 1967
LUIZ JOAQUIM CORRÊA
PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO
1º- SECRETÁRIO
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2º- SECRETÁRIO
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