FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MÁRIO VALMERDE FERREIRA DA SILVA.

RESOLUÇÃO Nº-068 DE 30 DE JULHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º, ART.141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NAVA REDAÇÃO, DAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº- 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MÁRIO VALMERDE PERREIRA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM UMA RUA PROJETADA COM 11,50M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 11,50M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 50,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM PEDRO JOAQUIM TENÓRIO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 575.00M².



2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 4 DE JULHO DE 1967
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PRESIDENTE

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1º- SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO