FICA CONCEDIDO NOS TERMOA DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. OSNÉRIO DOS SANTOS LIMA.

RESOLUÇÃO Nº-067, DE 30 DE JULHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º, ART.141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NAVA REDAÇÃO, DAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº- 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. OSNÉRIO DOS SANTOS LIMA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA EUROPA COM 15.00M, FUNDOS PARA COM QUEM DE DIREITO COM 15,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ALOIZIO ROSA DO SACRAMENTO E DO LADO ESQUERDO COM MOACYR DE ALMEIDA MUNIZ. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 450,00M².



2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE ABRIL DE 1971.
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PRESIDENTE

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1º- SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO