FICA CRIADO O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E BEM ASSIM UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO FUNERÁRIO, INDICE FG - 6 OU VI.

RESOLUÇÃO Nº-055, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CRIADO O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E BEM ASSIM UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SERVIÇO FUNERÁRIO, ÍNDICE - FG - 6 OU VI.

ART. 2º- O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ POR DECRETO NO PRAZO DE 30 DIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO CRIADO POR ESTA RESOLUÇÃO BEM COMO FIXARA A TABELA DE TAXAS FUNERÁRIAS.



ART. 3º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE JUNHO DE 1967.


_____________________________________PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO _1º- SECRETÁRIO


_______________________________________2º- SECRETÁRIO