FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A0 SR. JOÃO MARTINS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-033, DE 2 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOÃO MARTINS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 9.50M. FUNDOS PARA O TERRENO DE GERALDINE FARIA NEVES, COM 9.50M , TENDO NAS LINHAS LATERAIS 25.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM GAMALIEL TEIXEIRA DE MELLO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 232.50M².





ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO_1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G COUTINHO _2º- SECRETÁRIO