FICA A PARTIR DESTA DATA, CRIADO QUE SERVIRÁ DE REGISTRO PARA AS LEIS VOTADAS NESTA CASA, COM TERMO DE ABERTURA PROCEDIDA PELO M.M JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA

RESOLUÇÃO Nº 255, DE 30 DE AGOSTO DE 1974.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA A PARTIR DESTA DATA, CRIANDO UM LIVRO QUE SERVIRÁ DE REGISTRO PARA AS LEIS VOTADAS NESTA CASA, COM TERMO DE ABERTURA PROCEDIDA PELO M. M. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE SETEMBRO DE 1974.




-------------------------------------- PRESIDENTE

-------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

-------------------------------------- 2º SECRETÁRIO