FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ODILON DA ROCHA MOTTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO.

RESOLUÇÃO Nº-013, DE 12 DE MAIO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ODILON DA ROCHA MOTTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA VILAS BOAS, COM 12 00M FUNDOS COM 12.00M COM QUEM DE DIREITO, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30.00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM MARIA JARINA DE ARAGÃO E LADO ESQUERDO COM FRANCISCO FELIX, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 360,00M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 12 DE MAIO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO _1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO _2º- SECRETÁRIO