RES - 0209/1966

Informações da lei municipal
Data: 11/07/1966
Número: 0209
Exercício: 1966
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. OTHO DOS SANTOS COSTA , DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTEA DO PROCESSO Nº- 498, DE 4/03/1963.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 209, DE 11 DE JULHO DE 1966.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. OTHO DOS SANTOS COSTA, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº- 498, DE 4/3/1963.



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM DE MAIO DE 1966.



JORGENEL V. DE AGUIAR
PRESIDENTE

______________________________________

1º- SECRETÁRIO

_______________________________________
2º- SECRETÁRIO

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