DISPÕE SOBRE AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº- 195, DE 26 DE MAIO DE 1966.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:


ART. 1º- AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DO 1º- DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO:

A) ZONA URBANA - È O TERRITÓRIO COMPREENDIDO ENTRE OS SEGUINTES PONTOS:

COMEÇA NA BARRA, NO ARPOADOR, E SEGUINDO PELO LITORAL DA PRAIA BARRA VAI ENCONTRAR O MARCO QUE DIVIDE O LOTEAMENTO DENOMINADO “MONTES BRANCOS”, DO LOTEAMENTO DO “CLUBE MILITAR” E, SEGUINDO DESTE PONTO EM DIREÇÃO OESTE VERDADEIRO, VAI ENCONTRAR A ESTRADA DE RODAGEM CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO, PELO QUAL SEGUE EM DIREÇÃO A CABO FRIO ATÉ ENCONTRAR O LIMITE DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JOAQUIM ALVES NOGUEIRA E “BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO” E, SEGUINDO POR ESTE LIMITE VAI ENCONTRAR E EIXO DA ESTRADA NOVA DE PERINAS, PELO QUAL SEGUE ATÉ ENCONTRAR O EIXO DA ESTRADA QUE CONTORNA A PRAIA DO SIQUEIRA; SEGUE POR ELA ATÉ A VALA PALMER, ACOMPANHA A MESMA ATÉ A EXTREMIDADE NORTE, CONTORNA A LINHA DA LAGOA NA PRAIA DAS PALMEIRAS, PROSSEGUE CONTORNANDO A LINHA DA LAGOA ATÉ ENCONTRAR A VALA DA ESTÁTUA DE ANJO, ACOMPANHA A MESMA ATÉ A SUA EXTREMIDADE NORTE E, DESTE PONTO, EM LINHA RETA , VAI TER AO MARCO QUE LIMITE ESTE MUNICÍPIO COM O DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA CABO FRIO SÃO PEDRO DA ALDEIA COM A ESTRADA QUE SEGUE PARA A ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; SEGUE POR ESTA ÚLTIMA ATÉ ENCONTRAR O EIXO DA LINHA FÉRREADA ESTRADA DE FERRO MARICA, PELA QUAL PROSSEGUE EM DIREÇÃO A ESTAÇÃO DE CABO FRIO, DE ONDE GANHA A ESTRADA DENOMINADA “JACARÉ” , E, SEGUINDO POR ELA VAI ATINGIR UM “BUEIRO” EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DESSA ESTRADA COM A DE MATO GROSSO; SEGUE POR ESTA ÚLTIMA EM DIREÇÃO A GAMBÔA, GANHA A ESTRADA DO “ TRAPICHE” E SEGUINDO POR ELA VAI ENCONTRAR OS LIMITES DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA AGRO - PASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA (AGRIL) COM OS DA SALINAS IPIRANGA I E II; SEGUE PELO LIMITE DESSAS PROPRIEDADES ATÉ ENCONTRAR O LIMITE COM OS TERRENOS DE HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E SEGUINDO POR ESTE LIMITES VAI ATÉ A PRAIA DO PERÓ; CONTORNO A PRAIA EM DIREÇÃO A PRAIA DA CONCHA E, VAI ENCONTRAR ANTES DE ATINGI-LA, OS LIMITES DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA AGRO PASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA (AGRIL) E HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PELOS QUAIS SEGUE ATÉ ENCONTRAR NA MARGEM DA LAGOA DE ARARUAMA, UM MARCO DE PEDRA DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO; SEGUE CONTORNANDO A MARGEM DO CANAL DA LAGOA ATÉ ENCONTRAR UM PONTO FRONTEIRO DO ARPOADOR, PONTO INICIAL DESTA DESCRIÇÃO, LIGANDO-O EM LINHA RETA.

B) ZONA SUBURBANA - A ZONA SUBURBANA DO 1º- DISTRITO COMPREENDE PARTE DA ÁREA DA ILHA DA CONCEIÇÃO, SITUADA ENTRE O CANAL PALMER E A CUMIADA NO MORRO EXISTENTE NA ILHA.



ART. 2º- A ZONA URBANA DO 4º- DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DENOMINADO “ARRAIAL DO CABO”, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO:
COMEÇA NA EMBOCADURA DO CANAL DE DESCARGA DO PONTAL, SEGUINDO POR ESTE ATÉ ENCONTRAR O CANAL DE TRANSPORTE DE CALCÁREO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, E, DESTE PONTO, SEGUINDO EM LINHA RETA SUL VERDADEIRO, VAI ENCONTRAR A PRAIA GRANDE OU DE MASSAMBABA; CONTORNA A MESMA, PASSA PELA PONTA DA CABEÇA CIRCUNDA O MORRO DO ATALAIA, CONTORNA A PRAIA DO ANJOS, PONTA DA FORTALEZA E PRAIA DO FORNO, E, SEGUINDO PELA LINHA DO CUMIADA DE MORRO SITUADO ENTRE A PRAIA DO FORNO E PRAINHA, VAI ALCANÇAR O INÍCIO DA PRAINHA E SEGUINDO PELO SEU CONTORNO ATÉ ATINGIR O MORRO DO MIRANDA ; CONTORNO E MORRO DO MIRANDA ATÉ ATINGIR A PRAIA DO PONTAL, O CANAL DE DESCARGA DO PONTAL, PONTO INICIAL DESTA DESCRIÇÃO.


4º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA RATIFICAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26 DE MAIO DE 1966.

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PRESIDENTE

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VICE - PRESIDENTE

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1º- SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO