FICA APROVADO A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE ACORDO COM O ORGANOGRAMA E QUADROS ANEXOS.

RESOLUÇÃO Nº- 175, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA APROVADA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE ACORDO COM O ORGANOGRAMA E QUADROS ANEXOS.


ART. 2º- FICAM CRIADAS OS CARGOS E VAGAS CONSTANTES DE QUADRO Nº- 1, E EXTINTOS TODOS OS QUE NÃO CONSTAREM DE REFERIDO QUADRO.



ART. 3º- FICA APROVADA A TABELA Nº- 2, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ASSIM COMO AS IMPORTÂNCIAS NELA FIXADAS.



ART. 4º- OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS, INCIDIRÃO EXCLUSIVAMENTE, SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS.


ART. 5º- FICARÁ Á CRITÉRIO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DOS OCUPANTES PARA OS CARGOS DE CHEFIA, PREVISTOS NA TABELA Nº- 2.


ART. 6º- AS GRATIFICAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES FG -1 À FG -10, SERÃO ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES DE Q.P. DA PREFEITURA MUNICIPAL.


ART. 7º- AS GRATIFICAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES FG -I À FG -X, SERÃO ATRIBUÍDAS A ELEMENTOS ESTRANHOS AOS QUADROS DA PREFEITURA.


ART. 8º- FICAM EXTINTAS AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, À QUALQUER TÍTULO, ASSIM COMO AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS POR SERVIDORES ESTADUAIS OU FEDERAIS, Á DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA.


ART. 9º- FICAM MANTIDOS, ENTRETANTO, OS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º- DA RESOLUÇÃO Nº- 28, DE 26 DE ABRIL DE 1963.



ART. 10º- FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A RELOTAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE CONFORMIDADE COM OS QUADROS APROVADOS E CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO.


ART. 11º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, CORRERÃO À CONTA DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1966.


ART. 12º- AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AOS CARGOS DE CHEFIA SERÃO FIXADAS ATRAVÉS DE ATOS DE CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL.


ART. 13º- FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATOS DE CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA TABELA COMPETENTE.


ART. 14º- A REFORMA ADMINISTRATIVA, BEM COMO A RECLASSIFICAÇÃO E RELOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 1966.


ART. 15º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1965.

JORGENEL V. DE AGUIAR
PRESIDENTE

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VICE - PRESIDENTE

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1º- SECRETÁRIO

_______________________________________
2º- SECRETÁRIO












TABELA DE GRATIFICAÇÃO
ÍNDICE GRATIFICAÇÃO ÍNDICE GRATIFICAÇÃO
FG 1 CR$ 5.000 FG I CR$ 60.000
FG 2 CR$ 10.000 FG II CR$ 70.000
FG 3 CR$ 15.000 FG III CR$ 80.000
FG 4 CR$ 20.000 FG IV CR$ 90.000
FG 5 CR$ 25.000 FG V CR$ 100.000
FG 6 CR$ 30.000 FG VI CR$ 110.000
FG 7 CR$ 35.000 FG VII CR$ 120.000
FG 8 CR$ 40.000 FG VIII CR$ 130.000
FG 9 CR$ 45.000 FG IX CR$ 140.000
FG 10 CR$ 50.000 FG X CR$ 150.000
































TABELA DE PADRÕES E REFERÊNCIAS
PADRÃO VENCIMENTOS REFERÊNCIAS SALÁRIO
PESSOAL MENSALISTA PESSOAL SALÁRIO
A CR$ 34.000 1 CR$ 25.000
B CR$ 37.000 2 CR$ 28.000
C CR$ 40.000 3 CR$ 31.000
D CR$ 43.000 4 CR$ 36.000
E CR$ 46.000 5 CR$ 38.000
F CR$ 48.000 6 CR$ 42.000
G CR$ 51.000 7 CR$ 46.000
H CR$ 55.000 8 CR$ 47.000
I CR$ 58.000 9 CR$ 48.000
J CR$ 61.000 10 CR$ 52.000
K CR$ 64.000 11 CR$ 55.000
L CR$ 69.000 12 CR$ 58.000
M CR$ 72.000 13 CR$ 60.000
N CR$ 77.000 14 CR$ 66.000
O CR$ 80.000 15 CR$ 69.000
P CR$ 83.000 16 CR$ 72.000
Q CR$ 85.000 17 CR$ 80.000
R CR$ 90.000 18 CR$ 85.000
S CR$ 95.000 19 CR$ 90.000
T CR$ 100.000 20 CR$ 93.000
U CR$ 105.000 ------- ---------------
V CR$ 111.000 --------- ---------------
X CR$ 116.000 ---------- ---------------
Z CR$ 122.000 --------- -----------

















F U N Ç Õ E S G R A T I F I C A D A S
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FG - 8 CR$ 40.000 FG -VIII CR$ 130.000
DIVISÃO DE OBRAS FG - 8 CR$ 40.000 FG -VIII CR$ 130.000
GABINETE DO PREFEITO FG - 8 CR$ 40.000 FG - VIII CR$ 130.000
CADASTRO FISCAL FG - 6 CR$ 30.000 FG - VI CR$ 110.000
CONTADORIA FG - 6 CR$ 30.000 FG - VI CR$ 110.000
EXECUÇÃO DE OBRAS FG - 6 CR$ 30.000 FG - VI CR$ 110.000
TESOURARIA FG - 6 CR$ 30.000 FG - VI CR$ 110.000
TRANSPORTE E OFICINAS FG - 5 CR$ 25.000 FG - V CR$ 100.000
FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA FG - 4 CR$ 20.000 FG - IV CR$ 90.000
PESSOAL E EXPEDIENTE FG - 3 CR$ 15.000 FG - III CR$ 80.000
GUARDA MUNICIPAL FG - 2 CR$ 10.000 FG - II CR$ 70.000
ALMOXARIFADO FG -2 CR$ 10.000 FG -II CR$ 70.000
EDUCAÇÃO E SAÚDE FG - 2 CR$ 10.000 FG - II CR$ 70.000
TURISMO E PUBLICIDADE FG - 2 CR$ 10.000 FG - II CR$ 70.000


























VAGAS F U N Ç ÃO PADRÃO OU REFERÊNCIA VENCIMENTO OU SALÁRIO

1 GABINETE DO PREFEITO CHEFE DE GABINETE FG -8 OU VIII
1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO V CR$ 111.000
1 OFICIAL DE GABINETE T CR$ 100.000
1 OFICIAL ADMINISTRATIVO R CR$ 90.000
1 MENSAGEIRO A CR$ 34.000
1 ASSESSOR CONTRATO CR$ --------

GUARDA MUNICIPAL

1 CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL FG - 2 OU II
1 GUARDA MUNICIPAL N CR$ 77.000
1 SALVA - VIDAS N CR$ 77.000

ALMOXARIFADO

1 CHEFE DO ALMOXARIFADO FG - 2 OU II
1 ESTOQUISTA L CR$ 69.000

TURISMO E PUBLICIDADE

1 CHEFE DE TURISMO E PUBLICIDADE FG - 2 OU II
1 RECEPCIONISTA (CONTRATO 6 MESES) J CR$ 61.000
1 AUXILIAR DE PUBLICIDADE L CR$ 69.000

EDUCAÇÃO E SAÚDE


1 CHEFE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE FG - 2 OU II
1 ASSISTENTE EDUCACIONAL N CR$ 77.000
2 INSPETOR L CR$ 69.000
30 PROFESSOR CONTRATO __________
1 BIBLIOTECÁRIO L CR$ 69.000
2 AUXILIAR DE BIBLIOTECA 10 CR$ 52.000
1 MÉDICO CONTRATO --------------
1 INSPETOR DE SAÚDE O CR$ 80.000
2 ASSISTENTE SOCIAL L CR$ 69.000
2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 5 CR$ 38.000
2 ATENDENTE 5 CR$ 38.000



VAGAS F U N Ç Õ E S PADRÃO OU REFERÊNCIA VENCIMENTOS OU SALÁRIO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1 CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FG - 8 OU VIII
1 CHEFE DE PESSOAL E EXPEDIENTE FG - 3 OU III
3 OFICIAL ADMINISTRATIVO R CR$ 90.000
1 PROTOCOLISTA L CR$ 69.000
1 ARQUIVISTA L CR$ 69.000
1 CONTÍNUO J CR$ 61.000
1 ZELADOR F CR$ 48.000

CONTADORIA
1 CHEFE DA CONTADORIA FG - 6 OU VI
1 CONTABILIDADE V CR$ 111.000
1 AUDITOR T CR$ 100.000
1 TÉCNICO DE CONTABILIDADE R CR$ 90.000
2 OFICIAL ADMINISTRATIVO R CR$ 90.000
2 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO P CR$ 83.000
2 AUXILIAR DE CONTABILIDADE N CR$ 77.000
1 ESCRITURÁRIO N CR$ 77.000
1 ESCRITURÁRIO AUXILIAR M CR$ 72.000

CADASTRO FISCAL

1 CHEFE DO CADASTRO FISCAL FG - 6 OU VI
1 ESTATÍSTICO R CR$ 90.000
1 INSPETOR DE RENDAS T CR$ 100.000
5 FISCAL DE RENDAS R CR$ 90.000
7 AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO O CR$ 80.000
4 ESCRITURÁRIO N CR$ 77.000
3 COBRADOR N CR$ 77.000

TESOUREIRO
1 CHEFE DA TESOURARIA FG - 6 OU VI
1 TESOUREIRO V CR$ 111.000
1 FIEL DE TESOUREIRO P CR$ 83.000
1 AUXILIAR DE TESOURARIA O CR$ 80.000







VAGAS F U N Ç Ã O PADRÃO OU REFERÊNCIA VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

DIVISÃO DE OBRAS

1 CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS FG - 8 OU VIII
1 CHEFE DE EXECUÇÃO DE OBRAS FG - 6 OU VI
1 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E LIMP. PÚBLICA FG - 4 OU VI
8 FISCAL DE OBRAS P CR$ 83.000
5 AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO N CR$ 77.000
3 ZELADOR N CR$ 77.000
5 ENCARREGADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS R CR$ 90.000
80 SERVENTE 13 CR$ 60.000


TRANSPORTE E OFICINAS


1 CHEFE DE TRANSPORTE E OFICINA FG - 5 OU V
10 MOTORISTA P CR$ 83.000
1 GARAGISTA R CR$ 90.000
2 OPERADOR DE MÁQUINAS AUTOMOTORAS 20 CR$ 93.000
2 LANTERNEIRO 19 CR$ 90.000
1 ELETRICISTA 19 CR$ 90.000
2 MECÂNICO 19 CR$ 90.000
1 CARPINTEIRO 17 CR$ 80.000
1 PEDREIRO 17 CR$ 80.000
2 AJUDANTE 14 CR$ 66.000

















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