FICA CRIADO O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COMO SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 169 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965.

FICA CRIADO O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

ART. 1º - FICA CRIADO O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COMO SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - O BRASÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ ASSIM REPRESENTADO: ESCUDO PORTUGUÊS DE VERMELHO, COM UMA COROA DE CINCO PENAS (COCAR) DE OURO, CONTIDA ENTRE DUAS FLECHAS DO MESMO, PASSADAS EM ASPA, E ACOMPANHADA DE QUATRO ESTRELAS DE PRATA, ACANTONADAS; PARTIDO DO AZUL, COM, O CONTORNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM VERDE BORDADO EM OURO E NOVENTA DE TRAÇO DO PARTIDO E UM PEIXE DE PRATA UM CHEFE AZUL COM A FACHADA DO FORTE DE SÃO MATEUS, EM OURO, ASSENTE EM UM MONTE DE MESMO. COMO SUPORTES, UMA TORRE DE USINA E UM MOINHO DE VENTO, À DIREITA E À ESQUERDA, RESPECTIVAMENTE, NA SUA COR. LISTEL DE PRATA COM OS DIZERES “1503 - CABO FRIO - 1615”, DE NEGRO. TIMBRE A COROA MURAL DE CINCO TORRES DE PRATA”.

ART. 3º - O PRESENTE BRASÃO SERÁ DE USO OBRIGATÓRIO EM TODOS OS PAPÉIS E DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ART. 4º - A BANDEIRA MUNICIPAL CONSTARÁ DE UM RETÂNGULO, DIVIDIDO EM TRÊS PARTES IGUAIS, VERTICALMENTE.

ART. 5º - AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DE AZUL CELESTE E BRANCA, ALTERNADAS. O RETÂNGULO BRANCO É O CENTRAL.

ART. 6º - O BRASÃO DESCRITO NO ART. 2º, DESTA RESOLUÇÃO, SERÁ COLOCADO NO CENTRO GEOMÉTRICO DA BANDEIRA, SENDO SUBSTITUÍDOS O OURO E A PRATA PELO AMARELO E O BRANCO, RESPECTIVAMENTE.

ART. 7º - A BANDEIRA OBEDECE ÀS MESMAS NORMAS ADOTADAS PARA A CONFECÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL, ISTO É, 2º MÓDULO NO SENTIDO DE COMPRIMENTO HORIZONTAL E 14 MÓDULOS NO SENTIDO DE LARGURA VERTICAL.

ART. 8º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1965.

____________________________________ PRESIDENTE
_______________________________ VICE-PRESIDENTE
_________________________________ 1º SECRETÁRIO
__________________________________ 2º SECRETÁRIO