FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SR. BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 10,00M, FUNDOS COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DE LADO DIREITO COM UMA RUA PROJETADA E DO LADO ESQUERDO COM AURÉLIO PARRANHO ROMERO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200.00M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 1968.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE
---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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