FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. DR ANTONIO MORÃO NETO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, Á SR.º DR. ANTONIO MORÃO NETO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 10,00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M,DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM GILDA COUTO PIRES NEVES E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200.00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 1968.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA --------- PRESIDENTE

------------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------------- 2º SECRETÁRIO