FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.MACIEL MARROS PESSOA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 228, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MACIEL BARROS PESSOA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA DUQUE DE CAXIAS COM 11,00M, FUNDOS COM GUILHERMINO JOÃO CORRÊA COM 9,40M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS DO LADO DIREITO 30,00M, QUE FAZ COM MANOEL ADILSON VIANA ALVES E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 25.00M. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 286,50M.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE
---------------------------------------------- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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