FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.EUGÊNIO MANOEL CÂNDIDO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 225, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. EUGÊNIO MANOEL CÂNDIDO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA ITAJURÚ COM 12,00M, FUNDOS PARA O PARQUE RIVIERA, TENDO NA LINHA LATERAL LATERAIS 20,00M QUE DIVIDE DO LADO DIREITO OSWALDO MACIEL E DO LADO ESQUERDO COM EGIDIOS DA GUIA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 240.00M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1968.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO
------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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