FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.SIDENIR MUNIZ DE OLIVEIRA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 224, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;


ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. SIDENIR MUNIZ DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA TÓQUIO COM 8,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 15,00M, TENDO NA LINHA LATERAL DO LADO DIREITO 25,00M QUE DIVIDE COM A AVENIDA AMÉRICA DO SUL E DO LADO ESQUERDO 30,00M QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 316.250M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1968.




LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------- 2º SECRETÁRIO