FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.DARCY LOPES DE LEMOS , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 223, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. DARCY LOPES DE LEMOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA ROBERTO SILVEIRA COM 18,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 18,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 15,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM A RUA DA PRAIA E DO LADO ESQUERDO COM SERAFIM JARDIM. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 270,00M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1968.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO
------------------------------------------ 2º SECRETÁRIO
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