FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 221, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL COM 10,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM O MESMO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200,00M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 1968.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA -----PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------------- 2º SECRETÁRIO