FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 4º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º - FICA CONCEDIDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 10,00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JACY BARRETO E DO LADO ESQUERDO COM UMA RUA PROJETADA, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200,00M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 1968.




LUIZ JOAQUIM CORRÊA ------- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---- 1º SECRETÁRIO

_____________________________ 2º SECRETÁRIO